15/08/2024 09:52

Baixa Definitiva
15/08/2024 09:52

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
14/08/2024 12:23

Juntada de Certidão trânsito em julgado
13/08/2024 00:06

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 12/08/2024 23:59.
22/07/2024 00:34

Publicado Decisão em 22/07/2024.
21/07/2024 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 11:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2024 11:16

Negado seguimento ao recurso
17/07/2024 11:00

Conclusos para decisão
17/07/2024 10:55

Juntada de termo
17/07/2024 06:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
16/07/2024 13:12

Juntada de recurso extraordinário (212)
05/07/2024 00:20

Publicado Acórdão em 05/07/2024.
05/07/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 15:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2024 16:09

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido
21/06/2024 15:57

Juntada de Certidão
21/06/2024 15:49

Desentranhado o documento
21/06/2024 15:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2024 15:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 08:37

Juntada de parecer do ministério público
11/06/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 18:40

Conclusos para julgamento
21/05/2024 18:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/05/2024 18:11

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 13:45

Recebidos os autos
16/05/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/05/2024 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 17:00

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2024 16:40

Juntada de parecer do ministério público
12/04/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/04/2024 11:13

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 06:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2024 22:58

Juntada de petição
13/03/2024 00:10

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 12:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2024 12:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/02/2024 01:07

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/02/2024 15:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
16/02/2024 12:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2024 16:18

Determinada a redistribuição dos autos
09/02/2024 17:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
09/02/2024 17:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/03/2023 03:35

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 03:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.
14/02/2023 14:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 15:03

Recebidos os autos
26/01/2023 19:31

Publicado Decisão (expediente) em 23/01/2023.
26/01/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

16 de janeiro de 2023 SÉTIMA CÂMARA CÍVEL PROCESSO N.º 0818802-98.2016.8.10.0001 APELANTE: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA OAB/MA 3827 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR ANTÔNIO JOSÉ VIEIRA FILHO DECISÃO A decisão guerreada se baseou na aplicação da tese do IRDR n.º 0004884-29.2017.8.10.0000 na qual fixou-se os seguintes precedentes qualificados de aplicação obrigatória: (i) os honorários advocatícios oriundos de sentença coletiva podem ser executados individualmente pelo advogado, de acordo com as frações dos representados (ii) essa execução individualizada não desnatura a essência DE CRÉDITO ÚNICO da verba sucumbencial, que não tem caráter acessório ao crédito principal dos representados, logo, pode seguir sorte diversa; (iii) por ser crédito único, não é possível o desmembramento do crédito para pagamento por meio de RPV, quando o VALOR GLOBAL insere-se na exigência de expedição de precatório.

Contudo, em 13 de julho de 2022 o E.

Plenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, através dos autos de IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000, admitiu a revisão dos citados precedentes qualificados, onde as teses anteriormente fixadas poderão ser revistas e reformadas, afastando assim o entendimento utilizado na fundamentação da decisão ora guerreada.

Nesse contexto, deve-se aplicar a suspensão da marcha processual dos autos o processo em epígrafe, conforme exegese legal contida no inciso IV, do art. 313, do CPC, até o trânsito em julgado do IRDR n.º 0819580-95.2021.8.10.0000 e da eventual decisão a ser proferida pelo Órgão Especial deste Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, motivo pelo qual determino o sobrestamento dos autos.

São Luís/MA, 16 de janeiro de 2023.

Desembargador Antônio José Vieira Filho Relator
16/01/2023 18:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
16/01/2023 16:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:03

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 9
10/01/2023 13:21

Recebidos os autos
10/01/2023 13:21

Conclusos para despacho
10/01/2023 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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