18/07/2023 14:12

Arquivado Definitivamente
18/07/2023 14:12

Transitado em Julgado em 14/07/2023
18/07/2023 04:11

Publicado Sentença (expediente) em 18/07/2023.
18/07/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Processo nº 0800079-36.2023.8.10.0114 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECLAMANTE: LUIZ COELHO FILHO RECLAMADO: E.P.C.L.

EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos vinte e sete dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e três (27 de abril de 2023), às 10h30min, na sala de audiências virtuais deste Juízo, autorizada pelo Provimento nº 22/2020, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, datada de 14/05/2020, o Drº.

Francisco Bezerra Simões, Juiz de Direito Titular desta Comarca, na data designada para realização dos trabalhos, abriu a sala virtual, tendo se apresentado o preposto da ré, Millena Pereira da Silva, CPF nº. *53.***.*32-03, cuja carta de preposição foi juntada aos autos, acompanhado do advogado, Dr.

Brenno Rayner Coelho Tocantins Silva, OAB/BA 69.787.

Presente, também, a parte autora, acompanhada de seu advogado, Dr.

Rodrigo Guimarães Silva, OAB/MA 18.446.

Iniciados os trabalhos, foram convocadas as partes para conciliação, tendo a parte demandada proposto o pagamento do valor pedido na inicial (R$ 9.420,00), divididos em 06 (seis) parcelas de R$ 1.570,00 (hum mil, quinhentos e setenta reais), sendo a primeira parcela paga até o dia 12 de maio de 2023, a segunda parcela até o dia 30 de junho de 2023 e as demais a cada 30 (trinta) dias.

O Autor aceitou a proposta de acordo formulada.

As parcelas serão depositadas na conta bancária da autora, no banco do Brasil, Ag. 4408-3, conta corrente 13.953-0, em nome da empresa Luiz Coelho Filho - ME, CNPJ 18.***.***/0001-93.

Diante disso, o magistrado proferiu a seguinte SENTENÇA: “Dispensa de relatório, com base no art. 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

As partes são capazes e o objeto do acordo é disponível.

O pacto foi feito livremente para a composição amigável do litígio, inexistindo óbice legal à homologação.

Isso posto, HOMOLOGO o acordo firmado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, nos termos dos arts. 3161 e 487, III, “b”2 do CPC, determinando, a necessária baixa na distribuição e arquivamento dos autos.

Para o caso de descumprimento, estabeleço multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser pago pela parte requerida, em favor do autor, sem prejuízo da obrigação de pagamento da dívida principal, constituindo-se a presente sentença como título executivo judicial.

Sem condenação em custas e honorários (art. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95).

Sentença publicada em audiência, com as partes devidamente intimadas, as quais também dispensaram o prazo recursal.

Registre-se.

Transita em julgado por preclusão lógica, arquive-se os autos com baixa na distribuição”.

NADA MAIS.

Juiz Francisco Bezerra Simões Titular da Comarca de Riachão/MA
14/07/2023 15:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/04/2023 10:30, Vara Única de Riachão.
27/04/2023 10:45

Homologada a Transação
27/03/2023 10:36

Juntada de petição
24/02/2023 11:26

Juntada de Certidão
23/02/2023 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2023 12:26

Audiência Una designada para 27/04/2023 10:30 Vara Única de Riachão.
23/02/2023 09:06

Audiência Una realizada para 23/02/2023 09:00 Vara Única de Riachão.
22/02/2023 22:22

Juntada de Certidão
05/02/2023 22:39

Publicado Intimação em 23/01/2023.
05/02/2023 22:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
19/01/2023 22:02

Juntada de Certidão
19/01/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800079-36.2023.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: LUIZ COELHO FILHO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: RODRIGO GUIMARAES SILVA - MA18446-A PARTE RÉ: E.P.C.L.

EMPREENDIMENTOS PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DESPACHO, a seguir transcrito(a): "DESPACHO/MANDADO Designo audiência UNA de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/02/2023, às 09h00min.

Cite-se o Requerido, advertindo-o de que deverá comparecer em audiência, oportunidade em que poderá contestar o pedido, se quiser (art. 18, §1º, da Lei nº 9.099/95) e apresentar testemunhas, independentemente de intimação, até o número de três.

A contestação poderá ser feita de maneira oral ou escrita (art. 30 da Lei nº 9.099/95), podendo haver pedidos contrapostos (art. 17, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95), sem reconvenção.Anote-se que o não comparecimento do Requerido à sessão designada, implica em revelia, com a presunção de serem verdadeiros os fatos articulados na inicial, bem como no julgamento imediato da causa (arts. 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).Intime-se o(a) Autor(a), pessoalmente ou através de advogado, caso possua, cientificando-o(a) que o seu não comparecimento à sessão designada importará em arquivamento do feito.

Além disso, deverá comparecer munido das provas documentais que pretenda produzir e acompanhado de suas testemunhas, até o número de três.Em atenção à audiência designada, intimem-se as partes acerca dos seguintes esclarecimentos:1.

A audiência será realizada preferencialmente de forma presencial, na sede do fórum.2.

Preferindo a parte, contudo, participar por videoconferência, esta se dará através do link: https://vc.tjma.jus.br/vara1ria.

Senha do participante: tjma1234, porém, conforme dito, facultando-se às partes o comparecimento pessoal no fórum.3.

Na data e hora designadas será aberta a sala de videoconferência por este magistrado, devendo as partes solicitarem seu acesso diretamente no link indicado, na hora aprazada.4.

Em caso de dúvidas ou esclarecimentos, os interessados poderão entrar em contato através do telefone (99)3531-0054, ou através do e-mail: [email protected]. É de responsabilidade do participante o acesso à sala de videoconferência, inclusive de providenciar internet com capacidade de entrada na sala e integral participação nos atos da audiência.Acautelem-se os autos em secretaria até a data de realização da audiência.Publique-se, registre-se, intimem-seO PRESENTE DESPACHO SERVE COMO MANDADO.Riachão/MA, Terça-feira, 17 de Janeiro de 2023.FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão/MA
18/01/2023 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2023 09:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2023 21:48

Audiência Una designada para 23/02/2023 09:00 Vara Única de Riachão.
17/01/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 15:21

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800202-46.2023.8.10.0013

Apil Seguranca Eletronica LTDA

Andre Nere Brito Cunha

Advogado: Daniel Armando Rodrigues Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/01/2023 15:43

Exibir Processo

Processo nº 0800057-85.2023.8.10.0143

Gregorio Martins

Banco Cbss S.A

Advogado: Marilia Joana Bezerra Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/01/2023 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0800025-85.2023.8.10.0109

Francisco Castro Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Gustavo Medeiros Vicente Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/01/2023 09:43

Exibir Processo

Processo nº 0806029-29.2019.8.10.0029

Samuel Pessoa Viana

Raimunda Pereira de Brito Assuncao

Advogado: Felipe Lebre de Oliveira Helal

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/09/2019 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801290-09.2021.8.10.0137

Maria das Gracas Soares da Silva

Maria Madalena Soares da Silva

Advogado: Fernando Brito do Amaral

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/07/2021 16:13

Exibir Processo