08/02/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 01:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:09

Decorrido prazo de F. R. DO N. PAULINO & CIA LTDA - ME em 04/02/2025 23:59.
06/02/2025 22:09

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 22:09

Transitado em Julgado em 05/02/2025
06/02/2025 18:56

Juntada de petição
22/01/2025 11:47

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/01/2025 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:28

Juntada de Certidão
14/04/2023 12:02

Publicado Intimação em 26/01/2023.
14/04/2023 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0871286-80.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: F.

R.

DO N.

PAULINO & CIA LTDA – ME DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
24/01/2023 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023 11:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/07/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
24/01/2023 11:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
15/12/2022 17:14

Conclusos para despacho
15/12/2022 17:14

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/07/2023 10:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
15/12/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800069-37.2021.8.10.0154

Condominio Bonavitta Residence Club I

Sandra Diniz Nascimento Santana

Advogado: Bruno Rocio Rocha

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/12/2021 00:40

Exibir Processo

Processo nº 0800860-47.2022.8.10.0032

Raimundo Teixeira

Banco Pan S/A

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/04/2022 16:54

Exibir Processo

Processo nº 0800035-98.2023.8.10.0087

Maria da Luz da Costa de Freitas

Josmael Freitas Souza

Advogado: Thainar Chaves de Araujo Holanda dos San...

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/01/2023 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0801362-36.2021.8.10.0059

Vanessa Cristina Carvalho Gomes

Marlon Azevedo Araujo

Advogado: Dilane Silva Soares

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/12/2021 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0868689-41.2022.8.10.0001

Daniel Vitor de SA Carvalho

Paulo Sergio Assuncao Braga Junior

Advogado: Wagner Veloso Martins

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/12/2022 17:33

Exibir Processo