TJMA - 0801142-31.2020.8.10.0008

1ª instância - 3º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

ANA LIGIA GOMES RIBEIRO

CPF *10.***.*23-16

Advogados

CHARLES JON SILVA

OAB: 14625/MA

CPF *24.***.*19-87

Polo Passivo

Partes

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Advogados

LUCIMARY GALVAO LEONARDO GARCES

OAB: 6100/MA

CPF *10.***.*74-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2021 09:20

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2021 09:19

    Transitado em Julgado em 14/06/2021

  • 17/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 11/06/2021 23:59:59.

  • 17/06/2021 01:00

    Decorrido prazo de ANA LIGIA GOMES RIBEIRO em 11/06/2021 23:59:59.

  • 26/05/2021 07:03

    Publicado Intimação em 26/05/2021.

  • 26/05/2021 07:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

  • 24/05/2021 18:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/05/2021 11:09

    Julgado improcedente o pedido

  • 26/02/2021 14:34

    Conclusos para julgamento

  • 26/02/2021 14:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/02/2021 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís .

  • 24/02/2021 23:32

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 17:24

    Juntada de petição

  • 24/02/2021 17:09

    Juntada de contestação

  • 22/02/2021 17:57

    Juntada de petição

  • 27/01/2021 02:41

    Publicado Intimação em 21/01/2021.

  • 26/01/2021 13:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2021 12:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2021 12:43

    Juntada de diligência

  • 15/01/2021 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

  • 13/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected]     Processo n.º 0801142-31.2020.8.10.0008 PJe Requerente: ANA LIGIA GOMES RIBEIRO Advogado do(a) DEMANDANTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A      INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO   De ordem do Juiz Mário Prazeres Neto, Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo ficam as partes, por seus advogados habilitados, INTIMADAS para AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO designada para o dia 26/02/2021 09:30, a ser realizada presencialmente na sala de audiências do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º andar, Ala 6.

    São Luís-MA, 11 de janeiro de 2021.    SUELEN JANSEN PINHEIRO  Servidor Judiciário

  • 12/01/2021 09:08

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2021 08:49

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021

  • 12/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Fórum Des.

    Sarney Costa, 5º Andar, Ala 6.

    Av.

    Prof.

    Carlos Cunha, sn, Calhau.

    CEP: 65.076-905. (98) 3194-6998/99981-1661, [email protected] Processo n.º 0801142-31.2020.8.10.0008 PJe Requerente: ANA LIGIA GOMES RIBEIRO Advogado do(a) DEMANDANTE: CHARLES JON SILVA - MA14625 Requerido: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A DECISÃO Trata-se de pedido de reanálise de antecipação dos efeitos da tutela, manejado em sede de Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização por Danos Morais promovida perante este Juízo por ANA LIGIA GOMES RIBEIRO em face de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos individualizados nos autos.

    Relata a parte autora que reside com sua avó em imóvel de U.C. nº 544604, o qual é de titularidade da demandante.

    Afirma que há 14 meses realizou parcelamento de um débito junto a requerida, consistindo em 48 (quarenta e oito) parcelas no valor de R$ 36,91 (trinta e seis reais e noventa e um centavos).

    Aduz a requerente que por ter perdido o seu emprego atrasou o pagamento de algumas faturas referentes à energia elétrica no ano corrente, o que ensejou a interrupção do mencionado serviço no dia 26/12/2020.

    Alega que antes da interrupção procurou o órgão demandado para novo parcelamento do débito, no entanto não teria obtido êxito em razão de não ser permitido um reparcelamento.

    Pede assim, como tutela de urgência incidental, que a requerida restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora n° 544604.

    Constata-se que o pedido formulado já fora analisado por meio da decisão de ID 39516372, que o indeferiu.

    Não havendo alegação de qualquer fato novo modificativo da situação fática anterior já analisada, entende-se não ter pertinência a reanálise do pedido de tutela de urgência pretendida.  Dessa forma, considerando a ausência de alegação de fato novo capaz de autorizar a reanálise do pedido de antecipação de tutela específica, mantenho a decisão de ID 39516372.

    Considerando o pedido formulado e, com fundamento no §5º do art. 98 do Código de Processo Civil, concedo o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, observadas as disposições do parágrafo único ao art.1º da RESOLUÇÃO-GP – 462018.

    Cite-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    São Luís/MA, data do sistema.

    Juiz MÁRIO PRAZERES NETO.

    Titular do 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo - JECRC.

  • 11/01/2021 11:08

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 11:08

    Audiência de instrução e julgamento redesignada para 26/02/2021 09:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 11/01/2021 09:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2021 09:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2021 13:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 07/01/2021 08:13

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2020 23:35

    Juntada de petição

  • 28/12/2020 00:50

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 27/12/2020 22:13

    Juntada de petição

  • 27/12/2020 22:05

    Conclusos para decisão

  • 27/12/2020 22:05

    Audiência de instrução e julgamento designada para 08/03/2021 15:30 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.

  • 27/12/2020 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2020

Ultima Atualização
13/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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