11/02/2025 07:20

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 07:19

Transitado em Julgado em 05/02/2025
08/02/2025 04:05

Decorrido prazo de A. C. E. FLORENTINO DE LIMA EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59.
08/02/2025 04:04

Decorrido prazo de A. C. E. FLORENTINO DE LIMA EIRELI - ME em 04/02/2025 23:59.
22/01/2025 11:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 13:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/01/2025 12:41

Julgado improcedente o pedido
08/01/2025 09:25

Conclusos para decisão
08/01/2025 09:25

Juntada de Certidão
14/04/2023 07:19

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUIS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO Nº: 0870590-44.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: A.

C.

E.

FLORENTINO DE LIMA EIRELI – ME DEMANDADO: ESTADO DO MARANHÃO DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que a matéria versa acerca da inclusão ou não da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, cujo tema foi afetado ao rito dos recursos repetitivos, tendo por representativos da controvérsia o REsp 1.692.023/MT; o REsp 1.699.851/TO e o REsp 1.163.020/RS – Tema 986 dos Recursos Repetitivos (Primeira Seção, Rel.

Min.

Herman Benjamin, DJe 15/12/2017).

Em virtude da afetação do tema em discussão ao rito dos recursos especiais repetitivos, SUSPENDO o curso do vertente processo até a publicação do acórdão a ser proferido no julgamento dos noticiados recursos representativos da controvérsia, nos termos do artigo 313, IV, do CPC.

Após o julgamento, certifique-se e conclusos.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Luís Observação: o presente despacho/decisão servirá de mandado de citação/intimação. dfba
23/01/2023 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:23

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 18/07/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
23/01/2023 16:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
13/12/2022 16:03

Conclusos para despacho
13/12/2022 16:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 11:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
13/12/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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