22/01/2024 12:50

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 12:31

Processo Desarquivado
22/01/2024 12:31

Juntada de Certidão
22/01/2024 09:45

Juntada de Ofício requisitório de precatório
13/12/2023 07:03

Arquivado Provisoriamente
13/12/2023 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 07:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 03:13

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 02:42

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
23/11/2023 00:56

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 00:00

Intimação

JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS Proc.:0870364-39.2022.8.10.0001 INTIMAÇÃO Prezado (a) Senhor (a) Nos termos do Art. 250, VI, do CPC e Art. 3º, XXVIII do Provimento nº 001/07/CGJ/MA, sirvo-me do presente, para intimar ambas as partes, para tomarem ciência da Emissão de Requisição de Precatório e envio a Coordenação de Precatório - COORPRE.

São Luis, 21 de novembro de 2023.

FERNANDO HENRIQUE LIMA MORAES Servidor Judicial
21/11/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 11:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
17/11/2023 00:43

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTICA DO MARANHAO PODER JUDICIARIO TERMO DE SÃO LUÍS - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUÍS - PROCESSO N.º 0870364-39.2022.8.10.0001 AUTOR: ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA REU: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS SENTENÇA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença apresentado pela parte autora, com a juntada de planilha de cálculos, nos termos do art. 534 do CPC/2015 (ID98608927).

A parte ré deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação acerca dos cálculos juntados pelo exequente (ID104480774).

Após, os autos vieram conclusos.

Em face da concordância tácita do executado, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente e, após certificado o trânsito em julgado, ante a preclusão lógica do direito de recurso às partes, DETERMINO que seja(m) expedido(s) Ofício(s) de Requisição de Precatório / RPV (Requisição de Pequeno Valor), conforme o montante do crédito exequendo, para fins de satisfação da condenação imposta neste processo.

No caso de RPV, o prazo para pagamento não poderá ser superior a 2 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro do numerário correspondente, nos termos do art. 100, § 3º, da CRFB/1988 c/c art. 535, § 3º, II, do CPC/2015 e art. 634, § 5º, do Regimento Interno do TJMA.

Decorrido o prazo assinalado e certificado que não houve o pagamento da RPV, autorizo a realização de sequestro com a consequente expedição de alvará.

Certificado o pagamento e cumpridas as providências acima especificadas, com a satisfação do título executivo judicial, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do Juizado Especial da Fazenda Pública Obs.

A presente sentença/decisão serve de mandado de intimação.
14/11/2023 11:08

Transitado em Julgado em 14/11/2023
14/11/2023 11:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 10:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/10/2023 08:40

Conclusos para decisão
23/10/2023 08:40

Juntada de Certidão
23/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 20/10/2023 23:59.
23/08/2023 16:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 16:31

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 22:38

Conclusos para despacho
07/08/2023 22:38

Juntada de Certidão
07/08/2023 22:34

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
07/08/2023 22:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/08/2023 20:30

Juntada de petição
07/08/2023 00:15

Publicado Intimação em 07/08/2023.
06/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2023 08:02

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 02:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 02/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:44

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:42

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 10:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2023 10:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/07/2023 10:41

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 11:55

Conclusos para julgamento
21/06/2023 11:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/06/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
21/06/2023 11:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 23:11

Juntada de contestação
31/05/2023 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 30/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:54

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:18

Publicado Intimação em 02/05/2023.
29/04/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0870364-39.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LUCAS PEREIRA SILVA - MA22977, ANDERSON LIMA COELHO - MA21878 DEMANDADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSE AMADO LIBERIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação da Sra.

ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA , para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 21/06/2023 11:15, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverão comparecer, pessoalmente, cujo inteiro teor da Petição Inicial (ou termo de reclamação) e documento(s) anexado(s) podem ser consultados pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, mesmo por pessoa não credenciada para uso do PJe, no endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, com utilização do(s) código(s) abaixo relacionado(s): Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, ROSIENE LAGO DINIZ ADLER FREITAS, Tecnico Judiciario, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

ROSIENE LAGO DINIZ ADLER FREITAS Tecnico Judiciario
27/04/2023 10:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 10:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2023 10:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 21/06/2023 11:15 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
27/04/2023 10:22

Juntada de Certidão
18/04/2023 16:42

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA em 08/02/2023 23:59.
14/04/2023 07:24

Publicado Intimação em 25/01/2023.
14/04/2023 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE SÃO LUIS Processo: 0870364-39.2022.8.10.0001 DEMANDANTE: ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) REQUERENTE: LUCAS PEREIRA SILVA - MA22977, ANDERSON LIMA COELHO - MA21878 DEMANDADO: MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - DJEN MANDADO DE INTIMAÇÃO MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO, Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luis da Comarca da Ilha de São Luis/MA, na forma da Lei nº 12.153/2009, MANDA que em seu cumprimento, proceda a intimação do Sr.

ISABEL CRISTINA MARQUES DA SILVA, através do seu representante legal, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, a realizar-se no dia 18/07/2023 ás 10:00, na Sala de Audiências deste Juízo, sito no Fórum do Calhau (5º andar), oportunidade em que deverá comparecer, pessoalmente.

Dado e passado nesta cidade de São Luís, capital do Estado do Maranhão, eu, KASSANDRA SUELLEN SOUSA SILVA, Tecnico Judiciario, digitei, conferi e assino por ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luis/MA, Estado do Maranhão, art. 225, VII do CPC.

KASSANDRA SUELLEN SOUSA SILVA Técnico Judiciário
23/01/2023 17:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2023 16:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/01/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 20:43

Conclusos para despacho
12/12/2022 20:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2023 10:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
12/12/2022 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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