23/09/2025 15:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 11:01

Juntada de petição
22/09/2025 15:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2025 15:13

Juntada de petição
04/09/2025 16:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/09/2025 01:12

Decorrido prazo de JOSHUA DAVI BRASIL PIRES MARQUES em 03/09/2025 23:59.
28/08/2025 14:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
28/08/2025 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2025 14:12

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/08/2025 10:06

Expedição de Mandado.
09/05/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:48

Conclusos para despacho
29/04/2025 22:42

Juntada de petição
11/04/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 14:25

Conclusos para decisão
08/04/2025 11:04

Juntada de petição
04/04/2025 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2025 21:24

Juntada de petição
19/03/2025 16:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/03/2025 00:34

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 18/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/02/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 14:53

Juntada de Certidão de oficial de justiça
30/01/2025 10:36

Expedição de Mandado.
28/11/2024 10:11

Juntada de petição
05/11/2024 16:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 16:53

Conclusos para decisão
24/10/2024 04:28

Decorrido prazo de LAIS PIRES DE ARAUJO em 23/10/2024 23:59.
16/10/2024 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/10/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/10/2024 15:59

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/10/2024 08:46

Expedição de Mandado.
13/05/2024 23:02

Juntada de petição
08/05/2024 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2024 14:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/05/2024 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 14:21

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/05/2024 09:57

Expedição de Mandado.
12/12/2023 08:32

Decorrido prazo de JOSHUA DAVI BRASIL PIRES MARQUES em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 01:42

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 17:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 16:22

Transitado em Julgado em 24/11/2023
24/11/2023 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 23/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:24

Decorrido prazo de JOSHUA DAVI BRASIL PIRES MARQUES em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 11:23

Juntada de petição
29/09/2023 18:26

Publicado Sentença (expediente) em 29/09/2023.
29/09/2023 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0806072-11.2023.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor: J.

D.

B.

P.

M. e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULO VICTOR BRASIL ALMEIDA DE SOUSA OAB- MA24622 Requerido: ESTADO DO MARANHAO Vistos e examinados de id n.º 101242219 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Do exposto, JULGO PROCEDENTE este processo com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso I, do C.P.C, determinando, nos termos da petição inicial, que o Estado do Maranhão forneça à criança SEGREDO DE JUSTIÇA a medicação Imunoglobulina Humana 20%, nos termos do relatório médico acostado aos autos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), a ser revertido ao Fundo Estadual da Criança, limitada a 30 (trinta) dias, na hipótese de descumprimento desta decisão, sem prejuízo das medidas criminais necessárias. 5.2.

Intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado (a), para realizar a prestação de contas dos valores recebidos constantes no Id 88326059, em 5 (cinco) dias.5.3.

Tendo em vista o grau de zelo profissional e a complexidade da causa, fixo honorários de advogado em R$ 1.000,00 (um mil reais), utilizando-se a regra disposta no art. 85, §8º do CPC, que serão pagos pela parte demandada. 5.4 Sem remessa necessária, nos termos do artigo 496, § 3º, inciso II e § 4º, inciso I, do C.P.C. 5.5 Publique-se somente o dispositivo, observado o sigilo processual.

Sentença registrada no sistema.

Intimem-se.

São Luís, data registrada no sistema.

JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís.
27/09/2023 12:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/09/2023 10:56

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 15:55

Conclusos para julgamento
27/08/2023 23:52

Juntada de petição
16/08/2023 09:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 02:13

Decorrido prazo de JOSHUA DAVI BRASIL PIRES MARQUES em 24/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 17/05/2023.
17/05/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0806072-11.2023.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor: J.

D.

B.

P.

M. e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULO VICTOR BRASIL ALMEIDA DE SOUSA OAB- MA24622 Requerido: ESTADO DO MARANHAO Vistos e examinados de id n.º 92009557 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Considerando a manifestação ministerial constante à Id 88772655, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado (a), para realizar a prestação de contas dos valores recebidos constantes à Id 88326055, em 5 (cinco) dias. 2.

Decorrido o prazo do item anterior, com ou sem prestação de contas, vista ao Ministério Público Estadual, para emissão de parecer, em 5 (cinco) dias. 3.

Cumpra-se.

São Luís, data registrada no sistema.

JOSÉ AMÉRICO ABREU COSTA.

Juiz de Direito da 1ª Vara da Infância e Juventude do Termo Judiciário de São Luís
15/05/2023 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:25

Conclusos para despacho
19/04/2023 21:52

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 04:56

Decorrido prazo de JOSHUA DAVI BRASIL PIRES MARQUES em 08/03/2023 23:59.
08/04/2023 11:46

Publicado Decisão (expediente) em 22/02/2023.
08/04/2023 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
03/04/2023 00:39

Juntada de petição
21/03/2023 12:15

Juntada de termo
20/03/2023 19:14

Publicado Decisão (expediente) em 09/02/2023.
20/03/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
20/03/2023 15:06

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/03/2023 14:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/03/2023 16:00

Outras Decisões
16/03/2023 13:41

Conclusos para decisão
15/03/2023 15:52

Juntada de petição
15/03/2023 15:06

Juntada de petição
14/03/2023 15:08

Juntada de petição
01/03/2023 22:26

Juntada de petição
17/02/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 0806072-11.2023.8.10.0001 | PJE Tipo de ação: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Autor: J.

D.

B.

P.

M. e outros Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: PAULO VICTOR BRASIL ALMEIDA DE SOUSA OAB- MA24622 Requerido: 0 ESTADO Vistos e examinados de id n.º 8575628 (Publicado nos termos do Provimento n.º 39/2020-CGJMA): Do exposto, defiro a medida liminar requerida e determino: 1) Que o Estado do Maranhão forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, a medicação Imunoglobulina, antibioticoterapia e antifúngico profiláticos, para o infante J.D.B.P.M.menor impúbere, conforme especificação citada no receituário médico acostado aos autos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao requerido, a ser revestida ao Fundo Estadual da Criança, limitada a 30 (trinta) dias, na hipótese de descumprimento desta decisão sem prejuízo das medidas criminais necessárias. 2) A citação do Estado do Maranhão para contestação no prazo de lei; 3) Que a parte informe acerca do cumprimento desta decisão no prazo de 48 (quarenta e oito) horas contados do prazo constante no item "1"; 4) Intime-se, pessoalmente, o Secretário (a) Estadual do inteiro teor desta decisão; 5) Intime-se o Estado do Maranhão, na pessoa do Procurador Geral do Estado, para cumprimento desta decisão liminar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se São Luís, Terça-feira, 14 de Fevereiro de 2023.

REGINALDO DE JESUS CORDEIRO JÚNIOR Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luís/MA Designado pela Portaria - CGJ N°547-2023
16/02/2023 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 09:52

Juntada de termo
15/02/2023 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2023 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 14:14

Concedida a Medida Liminar
14/02/2023 11:33

Conclusos para decisão
07/02/2023 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/02/2023 10:19

Juntada de Certidão
07/02/2023 10:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 17:10

Declarada incompetência
06/02/2023 12:57

Conclusos para decisão
06/02/2023 12:57

Juntada de Certidão
05/02/2023 20:31

Juntada de Certidão
05/02/2023 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2023 06:01

Outras Decisões
05/02/2023 01:31

Conclusos para decisão
05/02/2023 01:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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