TJMA - 0000223-87.2019.8.10.0080
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 09:21
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 09:21
Juntada de Outros documentos
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05/09/2025 12:12
Recebidos os autos
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05/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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05/09/2025 12:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete do Quinto Constitucional OAB - Juiz em Substituição no 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (CCRI)
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05/09/2025 12:12
Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
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05/09/2025 12:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/09/2025 08:23
Conclusos para despacho do revisor
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05/09/2025 08:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Francisco Ronaldo Maciel Oliveira (CCRI)
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14/08/2025 11:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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13/08/2025 12:21
Juntada de parecer do ministério público
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07/08/2025 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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07/08/2025 09:23
Recebidos os autos
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07/08/2025 09:21
Recebido pelo Distribuidor
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07/08/2025 09:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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07/08/2025 09:14
Recebidos os autos
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07/08/2025 09:14
Juntada de ato ordinatório
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14/07/2025 12:16
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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07/03/2025 15:41
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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08/01/2025 10:07
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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26/11/2024 15:35
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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26/11/2024 11:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/11/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2024 13:33
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/06/2024 20:08
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/06/2024 13:52
Juntada de documento
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14/06/2024 12:52
Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão
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14/06/2024 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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13/06/2024 15:33
Determinada a redistribuição dos autos
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15/05/2024 09:03
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
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08/05/2024 08:44
Conclusos ao relator ou relator substituto
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07/05/2024 13:12
Juntada de parecer do ministério público
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07/05/2024 00:50
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/05/2024 23:59.
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03/05/2024 16:21
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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15/04/2024 09:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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11/04/2024 17:18
Recebidos os autos
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11/04/2024 17:18
Juntada de despacho
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16/02/2023 08:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
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15/02/2023 07:52
Juntada de Certidão
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15/02/2023 07:49
Juntada de termo
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14/02/2023 01:03
Publicado Despacho (expediente) em 14/02/2023.
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14/02/2023 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
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13/02/2023 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL (À Sentença de ID nº 22566606 na Ação Penal n° 0000223-87.2019.8.10.0080) Apelante : Ministério Público do Estado do Maranhão Promotor de Justiça : Rodrigo Alves Cantanhede 1º Apelado : Josimar Francisco Santana dos Santos Advogado : Francisco de Oliveira Caldas Netto (OAB/ MA, 17691) 2º Apelado : Robson dos Santos de Sousa Advogado : Hellen Rouse Sousa Moreira (OABMA, 16318-A) 3º Apelado : Raimundo Nonato Correa da Costa Advogado : Jorge Antonio Abreu Oliveira (OAB/MA, 7182-A) 4º Apelado : Jeferson Natan Sousa da Silva Advogado : Joselma Maria Rodrigues Lobato (OAB/MA, 11552-A) 5º Apelado : Flávio Luís Nunes Advogado : Jorge Antonio Abreu Oliveira (OAB/MA, 7182-A) Origem : Juízo de Direito da comarca de Cantanhede, MA Incidência Penal : art. 157, § 2º, I e II, c/co art. 70, todos do CP.
Relator : Desembargador Vicente de Castro DESPACHO 01.
Retifiquem-se a autuação e demais registros deste feito, para o fim de ficar cadastrado conforme o cabeçalho. 02.
Trata-se de Apelação Criminal interposta pelo Ministério Público Estadual do Maranhão, na qual está ele a pugnar pela reforma da sentença de (ID nº 22566606) proferida pelo MM.
Juiz de Direito da comarca de Cantanhede, MA, nos autos da ação penal nº. 0000223-87.2019.8.10.0080.
Observa-se, no entanto, no despacho de (ID nº. 22566615) que o recurso foi encaminhado a esta instância ad quem sem a formulação de contrarrazões recursais pelos recorridos ao apelo interposto pelo órgão ministerial.
Com este registro, chamo o feito à ordem e determino o encaminhamento dos autos eletrônicos ao Juízo de origem, a fim de que se prossiga com as formalidades legais, com vistas à apresentação de contrarrazões pelos recorridos, inclusive com a remessa dos autos à Defensoria Pública Estadual, caso necessário.
Cumpridas as referidas diligências, remeta-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça para pronunciamento.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, Maranhão.
Desembargador Vicente de Castro Relator -
10/02/2023 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/02/2023 22:46
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 15:02
Recebidos os autos
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19/12/2022 15:02
Conclusos para despacho
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19/12/2022 15:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Diligência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
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