03/04/2025 13:36

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 00:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 24/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:30

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 24/03/2025 23:59.
22/03/2025 17:40

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
22/03/2025 11:35

Publicado Intimação em 17/03/2025.
22/03/2025 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 14:23

Juntada de ato ordinatório
13/03/2025 09:26

Recebidos os autos
13/03/2025 09:26

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/08/2024 14:02

Juntada de Certidão
07/08/2024 03:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 15:58

Juntada de contrarrazões
16/07/2024 02:11

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 13:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2024 13:34

Juntada de ato ordinatório
12/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
01/07/2024 16:49

Juntada de apelação
22/06/2024 00:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 08:38

Julgado improcedente o pedido
13/03/2024 10:00

Conclusos para decisão
13/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
13/03/2024 08:26

Juntada de petição
20/02/2024 03:38

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 14:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 14:02

Juntada de Certidão
15/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 14/02/2024 23:59.
30/01/2024 19:29

Publicado Citação em 22/01/2024.
30/01/2024 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
17/01/2024 16:37

Juntada de contestação
09/01/2024 08:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 14:17

Conclusos para despacho
18/12/2023 11:40

Recebidos os autos
18/12/2023 11:40

Juntada de despacho
15/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2023 11:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 08:18

Outras Decisões
13/05/2023 00:38

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 12/05/2023 23:59.
04/05/2023 08:49

Conclusos para decisão
03/05/2023 19:42

Juntada de contrarrazões
20/04/2023 23:35

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:58

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 13/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:03

Decorrido prazo de TATIANA RODRIGUES COSTA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 00:30

Publicado Intimação em 19/04/2023.
19/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800436-98.2023.8.10.0119 REQUERENTE: CLEONICE ALVES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A.

ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e § 1º, e artigo 203, § 4º, ambos do Código de Processo Civil, bem como Provimento 222018 da CGJ/MA, pratico o presente ato ordinatório: LX – interposta apelação, providenciar a intimação da parte apelada para apresentação de contrarrazões, em 15 (quinze) dias úteis.

Santo Antônio do Lopes/MA, Segunda-feira, 17 de Abril de 2023 ROGERIO LIMA NERO Tecnico Judiciario Sigiloso
17/04/2023 13:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2023 13:01

Juntada de ato ordinatório
17/04/2023 12:58

Juntada de Certidão
16/04/2023 11:05

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
12/04/2023 16:58

Juntada de apelação
12/04/2023 06:47

Publicado Intimação em 22/02/2023.
12/04/2023 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800436-98.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLEONICE ALVES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.

SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, ajuizada por CLEONICE ALVES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO, em face do BANCO BRADESCO S/A, todos qualificados nos autos.

Em análise dos autos, verifica-se despacho de ID 85512109, para parte autora emendar a inicial, para que apresentasse comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou em nome de pessoa que com ela comprovadamente conviva.

Devidamente intimada a parte autora apresentou petição de ID 87401169, juntando certidão eleitoral.

Fundamento e Decido.

Como é cediço, o Código de Processo Civil arrola as hipóteses de causas de extinção do processo sem resolução do mérito (art. 485, I, do Código de Processo Civil).

Analisando a documentação apresentada pela parte Autora, esta não cumpriu com o determinado no despacho, posto que em relação a certidão eleitoral, há que se esclarecer que o domicílio eleitoral não se confunde com o domicílio civil.

Cabe ainda mencionar, que a Autora em sua petição de emenda, não fez qualquer menção ao titular do comprovante de endereço acostado a inicial.

Ademais, acerca do tema, é o entendimento do TJMA: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVO INTERNO Nº: 0804203-31.2020.8.10.0029 AGRAVANTE: MANOEL OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADA: ANA PIERINA CUNHA SOUSA AGRAVADO: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO RELATOR: DESEMBARGADOR LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO EMENTA AGRAVO INTERNO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO.

NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL.

APESAR DE INTIMADO A PARTE NÃO PROCEDEU A EMENDA.

SUBSTITUIÇÃO DA PROCURAÇÃO, COMPROVANTE DE ENDEREÇO E HIPOSSUFICIÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

PODER DE CAUTELA.

INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL.

DECISÃO MANTIDA.

AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I.

Entendo que não merece ser acolhido o pedido de reforma pleiteado, uma vez que o juízo a quo aplicou corretamente os dispositivos processuais quanto à extinção do processo.

II. É legítimo ao juiz da causa, no exercício de seu poder discricionário e de cautela, objetivando resguardar os interesses da relação jurídica, determinar a substituição das procurações, comprovante de residência e hipossuficiência existentes nos autos por outras mais recentes, tendo em vista as peculiaridades que envolvem as causas referentes a recebimento de valores, além do longo tempo decorrido desde a outorga do instrumento de mandato e o ajuizamento da ação.

III.

O presente pleito não trouxe nenhuma razão apta a ensejar a reforma da decisão objurgada, de minha lavra.

IV.

Agravo Interno conhecido e não provido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do AGRAVO INTERNO Nº 0804203-31.2020.8.10.0029 em que figura como Agravante e Agravado os acima enunciados, acordam os Senhores Desembargadores da Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, “A Sexta Câmara Cível, por votação unânime, conheceu e negou provimento ao recurso, nos termos do voto do desembargador relator.” Participaram do julgamento os Desembargadores Luiz Gonzaga Almeida Filho, José Jorge Figueiredo dos Anjos e Douglas Airton Ferreira Amorim.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Carlos Jorge Avelar Silva.

São Luís, 17 de fevereiro de 2022.

Desembargador LUIZ GONZAGA Almeida Filho Relator.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL nº 0000437-35.2017.8.10.0117.

AGRAVANTE: MARIA ALVES DOS SANTOS.

ADVOGADO: ANA PIERINA CUNHA SOUSA- OAB/16495, GILLIAN MENDES VELOSO IGREJA – OAB/MA – 22231-A.

AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - OAB/MA-9348-A.

RELATORA: MARIA FRANCISCA GUALBERTO DE GALIZA. ÓRGÃO JULGADOR COLEGIADO: 4ª Câmara Cível PROCESSO CIVIL.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO DE POBREZA ATUALIZADOS.

DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL.

INÉRCIA.

DEFEITO DE REPRESENTAÇÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Havendo circunstâncias conhecidas pelo magistrado que demandam precaução quando do recebimento de ações de massa, revela-se correta a exigência de documentos atualizados. 2.

A procuração não é um documento como os demais carreados aos autos, posto que esses hão que ser referendados pelo conjunto probatório coligido até o final da instrução, enquanto aquela deve se provar por si mesma, pelo que a exigência da procuração original e atualizada, não é mero formalismo, é uma medida que atende, principalmente, aos interesses da própria parte, que será representada em juízo por um causídico que efetiva e indubitavelmente escolheu. 3.

Agravo interno não provido.

Sala Virtual das Sessões da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, São Luís, no período de 24 a 31 de maio de 2022.

Pontua-se que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.

No entanto, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça do Maranhão, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.

Desta feita, considerando dos autos consta que o (a) demandante não cumpriu com a emenda a inicial, não resta alternativa a este juízo senão a de declarar a extinção do feito sem resolução do mérito, indeferindo a petição inicial.

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I, do Novo Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os presentes autos com a devida baixa.

Serve a presente como mandado, ofício e carta precatória (caso seja necessário).

Santo Antônio dos Lopes/MA, data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
16/03/2023 15:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 11:41

Indeferida a petição inicial
14/03/2023 09:48

Conclusos para despacho
09/03/2023 11:58

Juntada de petição
21/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTO ANTONIO DOS LOPES PROCESSO Nº 0800436-98.2023.8.10.0119 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): CLEONICE ALVES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO REQUERIDO(S): BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Intime-se a parte autora, na pessoa de seu causídico, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da inicial, juntando aos autos comprovante de residência atualizado (luz, água, telefone fixo ou celular) dos últimos 90 dias em seu nome ou de terceiros, desde que, neste caso, comprove documentalmente o vínculo com este, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, parágrafo único, CPC).

Transcorrido o prazo, voltem-me conclusos Intime-se.

Cumpra-se.

Serve o presente despacho como mandado.

Santo Antônio dos Lopes/MA, na data do sistema.

JOÃO BATISTA COELHO NETO Juiz de Direito Titular da Comarca de Santo Antônio dos Lopes/MA
20/02/2023 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:32

Conclusos para despacho
09/02/2023 09:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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