13/03/2025 09:26

Baixa Definitiva
13/03/2025 09:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
13/03/2025 09:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/02/2025 00:07

Publicado Decisão (expediente) em 13/02/2025.
13/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/02/2025 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025 15:13

Conhecido o recurso de CLEONICE ALVES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO - CPF: *79.***.*90-10 (APELANTE) e não-provido
12/09/2024 07:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2024 14:34

Juntada de parecer do ministério público
27/08/2024 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/08/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 11:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/08/2024 11:57

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/08/2024 11:53

Juntada de Certidão
15/08/2024 11:14

Recebidos os autos
15/08/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
15/08/2024 11:14

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:03

Recebidos os autos
13/08/2024 14:03

Juntada de despacho
18/12/2023 11:40

Baixa Definitiva
18/12/2023 11:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/12/2023 11:39

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
08/12/2023 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2023 23:59.
08/12/2023 00:15

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 07/12/2023 23:59.
19/11/2023 00:01

Publicado Ementa em 16/11/2023.
19/11/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800436-98.2023.8.10.0119 – Santo Antônio dos Lopes Apelante: Cleonice Alves do Nascimento e Nascimento Advogada: Tatiana Rodrigues Costa (OAB/MA 15.801) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Antônio De Moraes Dourado Neto (OAB/MA 11.812-A) Relator: Des.

José de Ribamar Castro EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL.

EXTINÇÃO DO FEITO POR INDEFERIMENTO DA INICIAL.

REFORMADA.

APELO PROVIDO.

I - Insurge-se a parte Apelante contra a extinção do processo nos termos dos artigos. 321, parágrafo único c/c artigo 485, inciso I do CPC, afirmando, em síntese, ter cumprido as formalidades do art. 319 do CPC.

II – É equivocada a extinção do feito por ausência de juntada de documentos não essenciais para o deslinde da demanda, uma vez que a norma disposta no artigo 319 do CPC, dispõe que a exordial somente indicará o domicílio e residência do autor, não podendo o documento de comprovante de endereço em nome da parte ser considerado como documento indispensável.

Precedente TJMA.

AC: 00037083920148100123 MA 0192162018, Relator: Desa.

CLEONICE SILVA FREIRE, Data de Julgamento: 25/07/2019, TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/08/2019.

Apelo provido para anular a sentença.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Joaquim Henrique de Carvalho Lobato.

Sessão Virtual da Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 06 de novembro de 2023 e término em 11 de novembro de 2023 Desembargador José de Ribamar Castro Relator
14/11/2023 16:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 08:19

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO) e provido
13/11/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 18:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 18:25

Juntada de Certidão
08/11/2023 00:04

Decorrido prazo de CLEONICE ALVES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 11:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/10/2023 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2023 23:59.
19/10/2023 16:39

Conclusos para julgamento
19/10/2023 16:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/10/2023 09:26

Recebidos os autos
16/10/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
16/10/2023 09:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/09/2023 08:55

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/09/2023 14:03

Juntada de parecer do ministério público
23/08/2023 10:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2023 09:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:22

Recebidos os autos
15/05/2023 11:22

Conclusos para despacho
15/05/2023 11:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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