18/10/2023 09:03

Arquivado Definitivamente
18/10/2023 09:01

Transitado em Julgado em 16/10/2023
16/10/2023 01:41

Decorrido prazo de THIAGO SERENO FURTADO em 13/10/2023 23:59.
26/09/2023 14:55

Juntada de petição
23/09/2023 03:58

Publicado Intimação em 22/09/2023.
23/09/2023 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Processo: 0806877-61.2023.8.10.0001 Ação: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REQUERIDO: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS - PE15131 SENTENÇA ID 101575824 - Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA, proposta por MAXWELL CAVALCANTE ALCOBAÇA, em face de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A., todos devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramitação do feito, as partes através da petição de ID 101550826, noticiam e comprovam ter celebrado acordo extrajudicial, postulando, por conseguinte, pela homologação, com vistas a pôr fim à demanda.

As partes estão com regular representação processual haja vista os instrumentos da autora, trazida no ID 85305030, e do requerido, no ID 89205568.

Sucintamente relatei.

Decido.

Inicialmente, observo que o objeto do acordo recai sobre direito disponível, sendo lícita a transação.

Pelo que se apresenta nos autos, as partes, representadas por seus procuradores, investidos de poderes especiais para transigir, firmaram acordo a respeito de direitos disponíveis, sem indicação de simulação para prejudicar terceiros ou qualquer espécie de vício de consentimento, de modo que não vislumbro a existência de óbice à sua homologação.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Custas como já recolhidas e os honorários advocatícios serão pagos conforme acordado na transação, ficando dispensado o pagamento das custas remanescentes, se houver (art. 90, §§ 2º e 3º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

JOSÉ AFONSO BEZERRA DE LIMA Juiz Titular da 4ª Vara Cível de São Luís
20/09/2023 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2023 10:21

Homologada a Transação
15/09/2023 11:14

Juntada de petição
27/06/2023 12:48

Conclusos para decisão
27/06/2023 12:48

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:18

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS em 03/04/2023 23:59.
19/04/2023 08:01

Decorrido prazo de THIAGO SERENO FURTADO em 15/03/2023 23:59.
16/04/2023 12:19

Publicado Intimação em 27/03/2023.
16/04/2023 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
12/04/2023 08:14

Publicado Intimação em 22/02/2023.
12/04/2023 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
03/04/2023 17:49

Juntada de contestação
31/03/2023 14:40

Juntada de protocolo
23/03/2023 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 11:59

Outras Decisões
03/03/2023 17:01

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:01

Juntada de Certidão
03/03/2023 08:50

Juntada de petição
27/02/2023 14:58

Juntada de petição
21/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806877-61.2023.8.10.0001 AÇÃO: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: THIAGO SERENO FURTADO - MA10512-A REQUERIDO: MOVIDA LOCACAO DE VEICULOS S.A.

Trata-se de Ação Cautelar de Exibição de Documento ou coisa em poder de terceiros (áudio da central de atendimento) cumulada com Pedido de Tutela provisória de Urgência Cautelar Incidental (artigo 396 CPC) de MAXWELL CAVALCANTE ALCOBACA em desfavor de MOVIDA LOCAÇÃO DE VEÍCULOS S.A.

Em síntese, o autor traz à tona um contrato de locação com a MOVIDA e problemáticas quanto a esse.

Acontece que no item III, “DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA”, requer que seja disponibilizado em juízo “imagens obtidas nas câmeras de segurança instaladas no trecho rodoviário individualizado na preambular” para fins de “apuração de efetiva culpabilidade no acidente informado”.

Acontece que não há relatos na petição inicial sobre acidente em rodovia, motivo pelo qual concedo o prazo de 15 (quinze dias) para que o autor emende sua petição inicial a fim de que haja esclarecimentos sobre o acima alegado, sob pena de indeferimento da petição inicial, na forma do artigo 330,§1º, III do CPC.

Cumpra-se.

São Luis, 14.02.2023 José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito
20/02/2023 23:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:28

Conclusos para decisão
08/02/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851867-84.2016.8.10.0001

Banco do Brasil SA

Luma Comercio e Servicos LTDA - ME

Advogado: Jurandy Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/08/2016 11:14

Exibir Processo

Processo nº 0802851-23.2023.8.10.0000

Maria Helena Rodrigues Ferreira

2ª Vara da Comarca de Viana

Advogado: Flavio Henrique Aires Pinto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 15/02/2023 12:38

Exibir Processo

Processo nº 0802474-43.2020.8.10.0037

Renata do Nascimento Oliveira

Tim S/A.

Advogado: Cleosnaldo Brito Siqueira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/10/2020 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0000072-78.2012.8.10.0109

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Derival de Sousa Teixeira

Advogado: Otaci Lima de Andrade

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 07/03/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000072-78.2012.8.10.0109

Estado do Maranhao - Procuradoria Geral ...

Advogado: Otaci Lima de Andrade

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/10/2024 12:02

Exibir Processo