24/04/2024 17:27

Baixa Definitiva
24/04/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
24/04/2024 17:26

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
24/04/2024 12:28

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/04/2024 00:20

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA SILVA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:18

Publicado Intimação de acórdão em 26/03/2024.
26/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 10:41

Juntada de petição
22/03/2024 15:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2024 22:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA (RECORRENTE) e não-provido
29/02/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 15:31

Juntada de petição
21/02/2024 11:45

Pedido de inclusão em pauta virtual
20/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 11:01

Conclusos para decisão
20/12/2023 11:01

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:26

Juntada de petição
16/08/2023 14:36

Recebidos os autos
16/08/2023 14:36

Conclusos para despacho
16/08/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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