05/05/2021 10:28

Arquivado Definitivamente
05/05/2021 10:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/05/2021 10:24

Cancelada a movimentação processual
30/03/2021 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 00:33

Decorrido prazo de LUZENIR AZEVEDO GUIMARAES em 29/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 08/03/2021.
05/03/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021 00:00

Intimação

QUINTA CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0809680-25.2020.8.10.0000 – São Luís Embargantes: Estado do Maranhão Procurador: João Victor Holanda do Amaral Embargada: Luzenir Azevedo Guimarães Advogada: Alice Micheline Matos (OAB/MA 7502) Relator: Des. José de Ribamar Castro EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÃO COLETIVA PROPOSTA PELO SINPROESEMMA.

LIMITAÇÃO TEMPORAL.

OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA – IAC Nº. 0049106-50.2015.8.10.0001MANUTENÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA PELO MAGISTRADO A QUO. AGRAVO IMPROVIDO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

IMPOSSIBILIDADE.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS IMPROVIDOS.

I – In casu incide no caso a Súmula nº 1 desta Colenda 5ª Câmara que dispõe “Os Embargos de Declaração são oponíveis apenas quando o pronunciamento judicial trouxer omissão, obscuridade, contradição ou para corrigir erro material evidente, sendo incabíveis para veicular, isoladamente o propósito de questionamento ou a correção de possíveis erros de julgamento. (art. 535 do Código de Processo Civil de 1973 e art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil).

Embargos de Declaração improvidos. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, conforme Súmula 01 deste Colegiado, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe e Raimundo José Barros de Sousa.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora Sâmara Ascar Sauaia.

Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início no dia 22 de fevereiro e término em 1º de março de 2021.

Desembargador José de Ribamar Castro Relator
04/03/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2021 08:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 08:25

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
01/03/2021 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado
22/02/2021 08:29

Incluído em pauta para 22/02/2021 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
11/02/2021 00:31

Decorrido prazo de ALICE MICHELINE MATOS em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 00:31

Decorrido prazo de LUZENIR AZEVEDO GUIMARAES em 10/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 07:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/01/2021 14:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/01/2021 13:40

Juntada de embargos de declaração (1689)
18/12/2020 00:02

Publicado Acórdão (expediente) em 18/12/2020.
18/12/2020 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2020 09:35

Juntada de malote digital
16/12/2020 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 11:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2020 16:45

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
15/12/2020 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado
07/12/2020 19:23

Juntada de petição
06/12/2020 16:15

Incluído em pauta para 07/12/2020 15:00:00 Sala Virtual - 5ª Camara Cível.
20/11/2020 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/11/2020 08:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/11/2020 15:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
02/11/2020 00:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/10/2020 23:59:59.
06/10/2020 13:42

Juntada de parecer do ministério público
25/09/2020 11:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2020 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2020 23:59:59.
20/08/2020 22:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/08/2020 01:30

Decorrido prazo de ALICE MICHELINE MATOS em 19/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 01:30

Decorrido prazo de LUZENIR AZEVEDO GUIMARAES em 19/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 28/07/2020.
28/07/2020 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2020
25/07/2020 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2020 07:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/07/2020 12:29

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 19:45

Conclusos para decisão
22/07/2020 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2020

Ultima Atualização
05/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

MALOTE DIGITAL • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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