TJMA - 0805588-18.2020.8.10.0060

1ª instância - 2ª Vara Civel de Timon

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Polo Ativo

Partes

LIANA CARLA DE SOUSA BRITO

CPF *08.***.*22-71

Advogados

CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES

OAB: 18719/MA

CPF *27.***.*29-10

Polo Passivo

Partes

ANTONIO CARLOS DOS ANJOS RAMOS

CPF *81.***.*31-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2021 11:03

    Arquivado Definitivamente

  • 14/04/2021 11:02

    Transitado em Julgado em 24/03/2021

  • 26/03/2021 13:23

    Decorrido prazo de CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES em 24/03/2021 23:59:59.

  • 02/03/2021 03:07

    Publicado Intimação em 02/03/2021.

  • 01/03/2021 13:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO: 0805588-18.2020.8.10.0060 AÇÃO: CURATELA (12234) REQUERENTE: LIANA CARLA DE SOUSA BRITO Advogado do(a) REQUERENTE: CASSIA DAYANE DOS ANJOS MAGALHAES - MA18719 REQUERIDO: ANTONIO CARLOS DOS ANJOS RAMOS     Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da SENTENÇA expedida nos presentes autos, com o seguinte teor:SENTENÇA VISTOS EM CORREIÇÃO.

    LIANA CARLA DE SOUSA BRITO, já qualificada na exordial, por sua advogada, interpôs a presente AÇÃO DE INTERDIÇÃO C/C PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA em face de ANTONIO CARLOS DOS ANJOS RAMOS, também qualificado, consoante os fatos e fundamentos deduzidos na inicial.

    Juntou diversos documentos.

    Em petitório de Id. 39664454, a parte requerente postulou a extinção do feito em face da desistência.

    Vieram-me os autos conclusos. É o sucinto relatório.

    Decido.

    Uma das formas de extinção do processo, sem resolução de mérito, ocorre com a desistência, devidamente homologada.

    Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil/2015, in verbis: “Art. 485.

    O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII – homologar a desistência da ação:" Na espécie em apreço, deve-se presumir pela desistência do feito, sem que haja qualquer obstáculo para a homologação, vez que o pleito ocorreu antes do oferecimento de defesa pelo requerido, a teor da previsão normativa do art. 485, §4º do CPC.

    Isto posto, tendo em vista o ato unilateral da parte demandante no sentido de abdicar, expressamente, da sua posição processual, homologo a desistência da ação para que produza seus efeitos jurídicos, em conformidade com o §1º do art. 200 do Codex Processual Civil de 2015, julgando extinto o presente feito, sem resolução do mérito, à luz do art. 485, VIII do CPC.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando suspensa a exigibilidade destas verbas em face dos benefícios da Justiça Gratuita, que ora defiro.

    Sem honorários, porquanto não foi apresentada defesa pela parte requerida.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se, servindo a presente como mandado.

    Observadas as formalidades legais, arquive-se.

    Timon-MA, 11 de fevereiro de 2021.

    Juíza Susi Ponte de Almeida Titular da 2ª Vara Cível de Timon-MA. Aos 27/02/2021, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/02/2021 09:36

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/02/2021 10:29

    Extinto o processo por desistência

  • 08/01/2021 19:56

    Juntada de petição

  • 01/12/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
14/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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