TJMA - 0800133-20.2023.8.10.0108
1ª instância - Vara Unica de Pindare-Mirim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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20/08/2025 14:00
Conclusos para despacho
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19/08/2025 15:35
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
-
25/07/2025 00:11
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 24/07/2025 23:59.
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16/07/2025 13:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/07/2025 13:37
Expedição de Outros documentos.
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16/07/2025 13:37
Juntada de Certidão
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16/07/2025 13:37
Recebidos os autos
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16/07/2025 13:37
Juntada de decisão
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24/05/2025 15:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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24/05/2025 15:16
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 00:19
Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 16:31
Juntada de contrarrazões
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22/03/2025 14:01
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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22/03/2025 14:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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22/03/2025 11:35
Publicado Intimação em 06/03/2025.
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22/03/2025 11:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
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10/03/2025 10:46
Juntada de contrarrazões
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27/02/2025 23:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 23:56
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/02/2025 23:55
Ato ordinatório praticado
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08/02/2025 01:52
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 07/02/2025 23:59.
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07/02/2025 15:31
Juntada de apelação
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15/01/2025 17:04
Juntada de apelação
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18/12/2024 03:47
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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18/12/2024 03:47
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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18/12/2024 03:45
Publicado Sentença (expediente) em 18/12/2024.
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18/12/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
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16/12/2024 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/12/2024 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/12/2024 13:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/12/2024 16:45
Julgado procedente em parte do pedido
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26/11/2024 17:09
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 10:25
Juntada de réplica à contestação
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19/11/2024 15:30
Juntada de petição
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11/11/2024 21:35
Publicado Intimação em 01/11/2024.
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11/11/2024 21:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
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30/10/2024 13:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/10/2024 13:27
Juntada de Certidão
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28/04/2024 09:59
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/04/2024 23:59.
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26/03/2024 14:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/03/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2024 12:02
Conclusos para despacho
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14/03/2024 08:21
Recebidos os autos
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14/03/2024 08:21
Juntada de decisão
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20/10/2023 10:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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28/06/2023 02:00
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/06/2023 23:59.
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25/05/2023 13:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2023 11:52
Juntada de Certidão
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19/04/2023 04:53
Decorrido prazo de VANIELLE SANTOS SOUSA em 08/03/2023 23:59.
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04/04/2023 17:42
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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04/04/2023 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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08/03/2023 17:01
Juntada de apelação
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06/03/2023 15:05
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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03/03/2023 21:01
Conclusos para despacho
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01/03/2023 12:02
Juntada de petição
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10/02/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DA COMARCA DE PINDARÉ-MIRIM Endereço: Rua da Palmeira, s/n, Fórum Des.
Orestes Mourão, Centro, Pindaré-Mirim/MA - CEP: 65370-000 E-mail: [email protected] Telefone/WhatsApp: (98) 3654-2245 Processo nº: 0800133-20.2023.8.10.0108 DESPACHO É cediço que os artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil não fazem exigências da apresentação de comprovante de endereço em nome da parte autora para o ajuizamento de ações.
Entrementes, notícias de casos de fraudes processuais e a prática de advocacia predatória, ocorridas no âmbito deste Tribunal de Justiça, autorizam uma autuação cautelosa no tocante a identidade das partes e a competência do juízo, para evitar a distribuição de ações temerárias e o uso abusivo da Justiça.
Nesse sentido, colhe-se o seguinte julgado: TJ-MS - AC: 08039660620218120029 MS 0803966-06.2021.8.12.0029, Relator: Des.
Geraldo de Almeida Santiago, Data de Julgamento: 02/12/2021, 1ª Câmara Cível, Data de Publicação: 09/12/2021.
Desse modo, determino que a parte autora, no prazo de 15 dias, junte aos autos comprovante de residência em seu nome, sob pena de extinção do feito.
Intimem-se.
Pindaré-Mirim, datado e assinado eletronicamente. -
09/02/2023 17:22
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/01/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
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30/01/2023 16:26
Conclusos para despacho
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24/01/2023 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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