TJMA - 0802019-70.2019.8.10.0051

1ª instância - 1ª Vara de Pedreiras

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Polo Ativo

Partes

FRANCIENE MARINHO DA SILVA

CPF *03.***.*12-43

Advogados

CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX

OAB: 9187/MA

CPF *40.***.*64-34

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - ----

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/11/2021 11:42

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2021 02:20

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2021 23:59:59.

  • 01/05/2021 02:12

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 29/04/2021 23:59:59.

  • 07/04/2021 02:02

    Publicado Intimação em 07/04/2021.

  • 06/04/2021 11:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021

  • 06/04/2021 00:00

    Intimação

    Processo n.º 0802019-70.2019.8.10.0051  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Parcelas de benefício não pagas] EXEQUENTE: FRANCIENE MARINHO DA SILVA ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO PACÍFICO DE PAULA MAUX, OAB-MA 9187 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS  SENTENÇA   Tratam os presentes autos de  CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ajuizada por  FRANCIENE MARINHO DA SILVA em face do  INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS , qualificados na inicial.

    No ID retro consta levantamento de alvará judicial. É o relatório.

    Decido.

    Da análise dos autos, observa-se que restou demonstrado o adimplemento do débito, consoante levantamento do débito exequendo mediante alvará judicial, razão pela qual vislumbro a satisfação do objeto do presente litígio.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC1.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se as partes.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

    Cumpra-se.

    Pedreiras/MA, 1 de abril de 2021.

    Marco Adriano Ramos Fonsêca Juiz de Direito Titular da 1ª Vara 1 Art. 924.  Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.

  • 05/04/2021 13:56

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2021 13:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2021 11:51

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/03/2021 16:08

    Juntada de Petição

  • 22/03/2021 23:57

    Conclusos para julgamento

  • 22/03/2021 23:57

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 09:56

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 22:39

    Juntada de Alvará

  • 03/03/2021 22:35

    Juntada de Alvará

  • 03/03/2021 11:53

    Juntada de petição

  • 03/03/2021 03:08

    Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2021.

  • 02/03/2021 09:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 02/03/2021 00:00

    Intimação

     ESTADO DO MARANHÃO  PODER JUDICIÁRIO  COMARCA DE PEDREIRAS  PRIMEIRA VARA      Processo nº 0802019-70.2019.8.10.0051 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor(a): FRANCIENE MARINHO DA SILVA  ADVOGADO: CEZAR AUGUSTO PACÍFICO DE PAULA MAUX, OAB/MA 9187 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS   ATO ORDINATÓRIO   1.

    DE ORDEM DO MM.

    JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DE PEDREIRAS, e em atenção ao OFC CIRC-GCGJ - 542020, recomendando como Boa Prática a iniciativa deste juízo em instituir procedimentos para viabilizar o pagamento de alvarás judiciais, tendo em vista a mudança na rotina de funcionamento de fóruns e agências bancárias, decorrente da pandemia da Covid-19, INTIMO O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA: 1.1.

    COMPROVAR O PAGAMENTO DOS EMOLUMENTOS INCIDENTES SOBRE A EXPEDIÇÃO DE SELO DE FISCALIZAÇÃO ONEROSO referente aos honorários sucumbenciais; 1.2. INFORMAR nos autos os respectivos DADOS BANCÁRIOS para viabilizar a expedição de Alvarás Judiciais de transferência eletrônica, evitando assim o contato presencial desnecessário entre os servidores do Fórum com os advogados, e evitando ainda o deslocamento dos advogados ou do Oficial de Justiça desta Vara até a Agência Bancária. 1.3.

    JUNTAR Declaração de Isenção de Imposto de Renda em nome da parte autora e assinada pela mesma.   Pedreiras/MA, 1 de março de 2021.    JOSEMAR HENRIQUE TAVARES DA SILVA SOUSA SATURNINO  Secretaria Judicial da 1ª Vara

  • 01/03/2021 22:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/03/2021 22:52

    Juntada de Ato ordinatório

  • 01/03/2021 22:24

    Juntada de Informações prestadas

  • 08/01/2021 23:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2021 23:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/01/2021 23:45

    Juntada de Ato ordinatório

  • 08/01/2021 23:42

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2021 17:49

    Outras Decisões

  • 13/06/2020 09:02

    Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO PACIFICO DE PAULA MAUX em 03/06/2020 23:59:59.

  • 08/06/2020 18:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2020 16:51

    Juntada de petição

  • 04/05/2020 21:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 04/05/2020 21:39

    Outras Decisões

  • 13/02/2020 14:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:23

    Juntada de petição

  • 29/10/2019 14:52

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 01:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2019 23:59:59.

  • 11/09/2019 01:33

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2019 23:59:59.

  • 16/08/2019 11:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2019 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/08/2019 00:32

    Outras Decisões

  • 13/08/2019 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 14:44

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
06/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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