10/04/2024 08:49

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 08:21

Determinado o arquivamento
08/04/2024 12:51

Conclusos para despacho
08/04/2024 12:51

Juntada de termo
08/04/2024 12:50

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 15:36

Juntada de petição
06/02/2024 09:35

Juntada de petição
03/02/2024 22:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/02/2024 22:06

Juntada de Certidão
03/02/2024 22:00

Juntada de Certidão
02/02/2024 08:42

Recebidos os autos
02/02/2024 08:42

Juntada de despacho
31/01/2023 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/01/2023 09:59

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 17/10/2022 23:59.
22/11/2022 17:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHÃO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS em 17/10/2022 23:59.
28/10/2022 14:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 08/09/2022 23:59.
22/08/2022 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2022 11:56

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:40

Juntada de petição
20/07/2022 14:02

Juntada de apelação
15/07/2022 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2022 08:47

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2022 14:40

Conclusos para julgamento
12/07/2022 14:38

Juntada de termo
12/07/2022 14:37

Juntada de Certidão
05/07/2022 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 30/05/2022 23:59.
05/07/2022 15:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 30/05/2022 23:59.
04/05/2022 11:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/05/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 09:43

Conclusos para decisão
02/05/2022 20:46

Juntada de termo
19/04/2022 13:38

Juntada de réplica à contestação
08/04/2022 18:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 18:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/04/2022 23:59.
21/03/2022 15:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2022 15:27

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:57

Juntada de contestação
14/02/2022 15:18

Juntada de petição
13/02/2022 09:36

Juntada de contestação
09/02/2022 09:37

Juntada de Certidão
09/02/2022 08:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/02/2022 08:45

Juntada de Ofício
09/02/2022 08:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2022 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 16:10

Conclusos para decisão
08/02/2022 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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