08/07/2025 12:13

Juntada de petição
03/07/2025 14:25

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:24

Juntada de termo
02/07/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
02/07/2025 08:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 12:03

Juntada de petição
23/06/2025 10:43

Publicado Intimação em 09/06/2025.
23/06/2025 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 19:00

Juntada de petição
04/06/2025 18:04

Juntada de petição
10/04/2025 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 16:45

Outras Decisões
30/01/2025 13:18

Conclusos para despacho
30/01/2025 13:17

Juntada de termo
29/01/2025 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 28/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:05

Juntada de petição
19/12/2024 01:36

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 11:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/12/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:06

Recebidos os autos
17/12/2024 09:06

Juntada de decisão
01/04/2024 17:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/04/2024 17:43

Juntada de termo
26/03/2024 15:15

Juntada de contrarrazões
06/03/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/03/2024.
06/03/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:06

Juntada de apelação
30/01/2024 21:31

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 01:43

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 19:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 19:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2023 08:30

Julgado procedente o pedido
17/08/2023 16:26

Conclusos para julgamento
20/05/2023 03:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 00:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALTO ALEGRE DO PINDARE em 19/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:24

Juntada de petição
04/05/2023 00:10

Publicado Intimação em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 04:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 04:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/04/2023 07:27

Outras Decisões
28/03/2023 10:27

Conclusos para julgamento
28/03/2023 10:27

Juntada de Certidão
21/03/2023 16:14

Juntada de réplica à contestação
27/02/2023 08:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 08:37

Juntada de Certidão
24/02/2023 19:49

Juntada de contestação
30/11/2022 08:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:30

Conclusos para despacho
07/11/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Custas • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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