13/08/2025 09:45

Juntada de Certidão
16/07/2025 00:11

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:18

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
30/06/2025 16:22

Juntada de Certidão
30/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 30/06/2025.
28/06/2025 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 17:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025 08:50

Outras Decisões
16/06/2025 10:16

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:16

Juntada de Certidão
15/06/2025 09:16

Juntada de petição
03/06/2025 16:10

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:00

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:28

Decorrido prazo de ANA KEILA SILVA NASCIMENTO em 27/01/2025 23:59.
14/11/2024 09:48

Publicado Intimação em 12/11/2024.
14/11/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2024 09:02

Juntada de Edital
05/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 16:56

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:51

Juntada de petição
13/08/2024 12:05

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 11:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 17:29

Decorrido prazo de ANA KEILA SILVA NASCIMENTO em 04/07/2024 23:59.
02/07/2024 17:02

Juntada de diligência
02/07/2024 17:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 17:02

Juntada de diligência
30/05/2024 17:18

Expedição de Mandado.
29/05/2024 09:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 16:01

Conclusos para despacho
15/02/2024 16:01

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:47

Juntada de petição
05/02/2024 01:10

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 15:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 15:31

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:12

Decorrido prazo de ANA KEILA SILVA NASCIMENTO em 23/01/2024 23:59.
22/12/2023 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/12/2023 12:18

Juntada de diligência
07/11/2023 17:54

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:52

Expedição de Mandado.
25/10/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:46

Conclusos para despacho
20/10/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/10/2023 09:42

Juntada de Certidão
20/10/2023 09:41

Juntada de cópia de dje
19/04/2023 02:35

Decorrido prazo de BRUNO JORDANO MOURAO MOTA em 06/03/2023 23:59.
20/03/2023 21:30

Publicado Intimação em 09/02/2023.
20/03/2023 21:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
23/02/2023 11:18

Juntada de petição
08/02/2023 00:00

Intimação

Ref.

Processo nº 0800039-83.2023.8.10.0072 Decisão Trata-se de processo de execução extrajudicial, proposto por B CIRILO ALBINO E CIA LTDA em face de ANA KEILA SILVA NASCIMENTO.

Consigne-se que o art. 781, do Código de Processo Civil, consagra a regra geral de competência para os títulos extrajudiciais, estabelecendo como competente para executá-los o foro do juízo do domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos, senão vejamos: Art. 781.

A execução fundada em título extrajudicial será processada perante o juízo competente, observando-se o seguinte: I - a execução poderá ser proposta no foro de domicílio do executado, de eleição constante do título ou, ainda, de situação dos bens a ela sujeitos; II - tendo mais de um domicílio, o executado poderá ser demandado no foro de qualquer deles; III - sendo incerto ou desconhecido o domicílio do executado, a execução poderá ser proposta no lugar onde for encontrado ou no foro de domicílio do exequente; IV - havendo mais de um devedor, com diferentes domicílios, a execução será proposta no foro de qualquer deles, à escolha do exequente; V - a execução poderá ser proposta no foro do lugar em que se praticou o ato ou em que ocorreu o fato que deu origem ao título, mesmo que nele não mais resida o executado.

Verifica-se da transcrição do dispositivo acima, que a Comarca de Barão de Grajaú não se enquadra em nenhum dos incisos.

Conforme se vê do título judicial coligido aos autos e do endereço constante a inicial que a executada reside na Comarca de Grajaú/MA e não a Comarca de Barão de Grajaú/MA.

Assim, o declínio de competência é medida impositiva.

Diante do exposto, declino a competência para o processamento da presente execução à Comarca de Grajaú/MA.

Encaminhem-se os autos.

Dê-se baixa.

Barão de Grajaú, 06 de fevereiro de 2023.

David Mourão Guimarães de Morais Meneses JUIZ DE DIREITO
07/02/2023 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2023 12:31

Declarada incompetência
30/01/2023 12:02

Conclusos para despacho
28/01/2023 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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