TJMA - 0801098-94.2023.8.10.0076

1ª instância - 1ª Vara de Brejo

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Polo Ativo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

Polo Passivo

Partes

JOANA ALVES DE SOUSA

CPF *33.***.*87-05

Advogados

MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB: 19842/PI

CPF *22.***.*43-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/03/2025 01:25

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 20/03/2025 01:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 19/02/2025 13:44

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 12/11/2024 21:34

    Publicado Intimação em 11/11/2024.

  • 12/11/2024 21:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

  • 07/11/2024 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/11/2024 13:31

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2024 13:55

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 27/09/2024 11:34

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2024 00:47

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 16/08/2024 23:59.

  • 15/08/2024 17:51

    Juntada de contrarrazões

  • 09/08/2024 01:17

    Publicado Intimação em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 07/08/2024 11:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/08/2024 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 12:12

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 08:21

    Transitado em Julgado em 13/11/2023

  • 12/06/2024 04:03

    Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 11/06/2024 23:59.

  • 17/05/2024 00:23

    Publicado Intimação em 17/05/2024.

  • 17/05/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

  • 15/05/2024 10:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/05/2024 10:15

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/05/2024 10:15

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 07/05/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 02:44

    Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:44

    Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 13/11/2023 23:59.

  • 20/10/2023 02:58

    Publicado Intimação em 20/10/2023.

  • 20/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 20/10/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

  • 19/10/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO Nº 0801098-94.2023.8.10.0076 AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL REQUERENTE: JOANA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: BANCO PAN S/A SENTENÇA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por JOANA ALVES DE SOUSA em face do BANCO PAN S/A, ambos qualificados.

    Narra a parte autora que em seu benefício previdenciário foram realizados descontos mensais referentes a contrato supostamente celebrado junto à instituição financeira ré.

    Alega que é pessoa idosa e que não contratou o mencionado empréstimo.

    Requer, ao final a procedência dos pedidos para que seja declarada a nulidade/inexistência do contrato; e o requerido condenado ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

    Em contestação, o banco requerido defende a regularidade da contratação e a inexistência de dano moral e material indenizável.

    Pugna pela improcedência dos pedidos.

    Instada, a parte apresentou pedido de renúncia. É O RELATÓRIO.

    DECIDO.

    A parte autora pleiteou renúncia ao direito, em razão de não mais possuir interesse no prosseguimento do feito.

    Assim, ante o exposto, HOMOLOGO o presente pedido e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, "c" do CPC.

    Revogo eventual liminar concedida nos presentes autos.

    A outro giro, aplico multa por litigância de má-fé em desfavor da parte autora, com fulcro no art. 80, III, do CPC, vez que tentou se utilizar o processo para conseguir objetivo ilegal, ou seja, indenização por contrato que assinou.

    Assim, condeno ao pagamento de multa em 5% do valor da causa.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça.

    P.

    R.

    I.

    Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se.

    Brejo/MA, 1 de agosto de 2023.

    MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Coelho Neto, respondendo

  • 18/10/2023 12:03

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/09/2023 12:15

    Juntada de petição

  • 01/08/2023 18:03

    Homologada renúncia pelo autor

  • 01/08/2023 16:10

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2023 08:57

    Juntada de petição

  • 21/07/2023 03:59

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 18/07/2023 23:59.

  • 03/07/2023 02:09

    Juntada de contestação

  • 16/06/2023 12:46

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/04/2023 02:30

    Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 04/03/2023 06:00.

  • 15/04/2023 08:16

    Publicado Intimação em 01/03/2023.

  • 15/04/2023 08:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

  • 28/03/2023 12:00

    Juntada de petição

  • 28/02/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 0801098-94.2023.8.10.0076 - [Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOANA ALVES DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842 Requerido: BANCO PAN S/A Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA - PI19842, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC.

    Brejo-MA, Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2023.

    FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Técnica Judiciária Mat.117028

  • 27/02/2023 09:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/02/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 08:17

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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