TJMA - 0801526-13.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/04/2025 12:55
Arquivado Definitivamente
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24/04/2025 12:55
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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11/04/2025 00:28
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 09/04/2025 23:59.
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20/03/2025 00:17
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA em 19/03/2025 23:59.
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05/03/2025 09:44
Juntada de petição
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20/02/2025 00:07
Publicado Acórdão (expediente) em 20/02/2025.
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20/02/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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18/02/2025 16:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2025 09:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/02/2025 20:54
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
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06/02/2025 16:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/02/2025 16:05
Juntada de Certidão
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29/01/2025 00:55
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/01/2025 23:59.
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22/01/2025 14:42
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA em 21/01/2025 23:59.
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09/01/2025 14:01
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/12/2024 16:52
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 16:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/12/2024 05:54
Recebidos os autos
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10/12/2024 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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10/12/2024 05:54
Pedido de inclusão em pauta virtual
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18/11/2024 18:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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18/11/2024 12:01
Juntada de contrarrazões
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15/11/2024 18:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/11/2024 23:59.
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14/11/2024 00:26
Publicado Despacho (expediente) em 14/11/2024.
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14/11/2024 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
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12/11/2024 15:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2024 14:02
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2024 00:06
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA em 31/10/2024 23:59.
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29/10/2024 09:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
25/10/2024 18:15
Juntada de petição
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16/10/2024 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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16/10/2024 09:54
Juntada de malote digital
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16/10/2024 00:14
Publicado Decisão (expediente) em 16/10/2024.
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16/10/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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14/10/2024 14:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/10/2024 11:41
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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21/09/2024 00:05
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/09/2024 23:59.
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14/09/2024 00:04
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA em 13/09/2024 23:59.
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07/09/2024 00:01
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 06/09/2024 23:59.
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06/09/2024 10:19
Publicado Despacho (expediente) em 06/09/2024.
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06/09/2024 10:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
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04/09/2024 13:45
Conclusos ao relator ou relator substituto
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04/09/2024 13:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/09/2024 11:12
Juntada de contrarrazões
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02/09/2024 22:29
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2024 00:02
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA em 16/08/2024 23:59.
-
12/08/2024 07:35
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/08/2024 18:22
Juntada de embargos de declaração (1689)
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26/07/2024 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 26/07/2024.
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26/07/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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24/07/2024 13:35
Juntada de malote digital
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24/07/2024 13:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2024 09:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/07/2024 18:01
Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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19/07/2024 11:04
Desentranhado o documento
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19/07/2024 11:04
Cancelada a movimentação processual Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
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19/07/2024 10:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/03/2024 07:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
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20/03/2024 14:51
Juntada de petição
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20/03/2024 00:23
Publicado Despacho (expediente) em 20/03/2024.
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20/03/2024 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
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18/03/2024 16:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/03/2024 21:37
Proferido despacho de mero expediente
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15/03/2024 14:22
Juntada de contrarrazões
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15/03/2024 07:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/03/2024 17:52
Desentranhado o documento
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14/03/2024 17:52
Cancelada a movimentação processual
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07/03/2024 00:34
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 06/03/2024 23:59.
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06/03/2024 12:17
Conclusos ao relator ou relator substituto
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06/03/2024 12:15
Juntada de petição
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02/03/2024 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/03/2024 23:59.
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08/02/2024 00:05
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA em 07/02/2024 23:59.
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18/12/2023 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/12/2023 11:14
Juntada de malote digital
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18/12/2023 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 15/12/2023.
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18/12/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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13/12/2023 13:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/12/2023 22:33
Negado seguimento a Recurso
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29/08/2023 07:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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28/08/2023 15:15
Juntada de parecer
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07/07/2023 00:02
Publicado Despacho (expediente) em 06/07/2023.
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07/07/2023 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
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05/07/2023 09:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/07/2023 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/07/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
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21/03/2023 07:54
Conclusos ao relator ou relator substituto
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21/03/2023 04:55
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA em 20/03/2023 23:59.
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27/02/2023 01:12
Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.
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25/02/2023 00:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
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24/02/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801526-13.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA SOUZA Advogado: Dr.
GUILHERME AUGUSTO SILVA - OAB MA9150-A RELATOR: Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Reservo-me para apreciar o pedido liminar após as contrarrazões.
Intime-se o agravado, no prazo de 15 (quinze) dias, para, querendo, apresentar defesa ao recurso.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís, data do sistema.
Des.
JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator -
23/02/2023 10:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
19/02/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2023 14:48
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 08:49
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 11:07
Conclusos para decisão
-
31/01/2023 11:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2023
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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