21/09/2023 14:29

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 14:28

Transitado em Julgado em 03/03/2023
19/04/2023 20:52

Decorrido prazo de HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO em 30/03/2023 23:59.
19/04/2023 20:52

Decorrido prazo de JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES em 30/03/2023 23:59.
15/04/2023 09:21

Publicado Intimação em 09/03/2023.
15/04/2023 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
08/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO N° 0800122-70.2023.8.10.0114 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PARTE AUTORA: JOSE SANTANA TAVARES DE MATOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - PA19872 PARTE RÉ: LIBERTY SEGUROS S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) REU: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES - BA9446-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da SENTENÇA, a seguir transcrito(a): "SENTENÇA DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDOSegundo o §3º do art. 3º do Código de Processo Civil, “A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial”.Atualmente, a autocomposição dos litígios é comportamento estimulado e recomendado pela sistemática processual civil.

Consiste na forma de solucionar o conflito pelo consentimento espontâneo de um dos conflitantes em sacrificar o interesse próprio, no todo ou em parte, em favor do interesse alheio.

Trata-se de legítimo meio alternativo de pacificação social, podendo ocorrer fora ou dentro do processo jurisdicional.A transação, por seu turno, é espécie de autocomposição, autorizada somente quando os direitos em litígio são disponíveis.Assim, em respeito à vontade das partes, deve-se homologar o acordo celebrado.Homologo o acordo extrajudicial celebrado entre as partes carreado aos autos, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, com fulcro no art. 487, inciso III, letra “b” do Código de Processo Civil, julgo extinta a primeira fase processual, com resolução do mérito.Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.Transitada em julgado por preclusão lógica.Arquivem-se, com baixa na distribuição.Cumpra-se.

Riachão/MA, 3 de março de 2023.Francisco Bezerra SimõesJuiz de Direito
07/03/2023 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2023 16:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/03/2023 16:12

Conclusos para julgamento
24/02/2023 10:26

Juntada de juntada de ar
23/01/2023 16:37

Juntada de Certidão
23/01/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 08:27

Conclusos para despacho
18/01/2023 20:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2023

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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