05/05/2023 08:08

Arquivado Definitivamente
05/05/2023 08:07

Transitado em Julgado em 20/04/2023
21/04/2023 08:06

Decorrido prazo de FRANCILIA LACERDA DANTAS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:01

Decorrido prazo de FRANCILIA LACERDA DANTAS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:29

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:43

Decorrido prazo de LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:42

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0800127-56.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: VALDA MARIA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: FRANCILIA LACERDA DANTAS - PI11754-A Promovido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA - PE21233-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por VALDA MARIA DA SILVA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A..

A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos.

Em seguida, a parte autora comunicou a desistência, ID 86481050. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela melhor doutrina como sendo ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa.

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” DIANTE DO EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pela parte autora e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo da parte autora e honorários (CPC, art. 90), dispensados, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias
20/03/2023 12:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 17:24

Extinto o processo por desistência
07/03/2023 13:58

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:58

Conclusos para julgamento
07/03/2023 10:31

Juntada de petição
28/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE CAXIAS PJe nº 0800127-56.2023.8.10.0029 AUTOS DE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: VALDA MARIA DA SILVA RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogado: LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA OAB: PE21233-A Endereço: BERNARDO VIEIRA DE MELO, 1524, APTO 1501, PIEDADE, JABOATãO DOS GUARARAPES - PE - CEP: 54410-010 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 1º, inciso I, do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e de ordem do Exmo.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, objetivando o princípio da celeridade processual e racionalidade dos serviços judiciários e disponibiliza a prática de atos processuais sem cunho decisório.

Abra-se vista à parte RÉ, para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de Desistência de ID: 86481050.

ADVERTÊNCIA: Lê-se, prazo em dobro, nas hipóteses previstas do art. 183 do CPC/15.

Caxias (MA), 27 de fevereiro de 2023.

DHAYSE DHAYANNE DE SOUSA MARTINS Fundamentação legal: Ato expedido com base no art. 93, inc.

XIV, da Constituição Federal e no inciso VI, do art. 152 do CPC, c/c o Provimento nº 22/2018 - CGJ/MA.

FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N.

CIDADE JUDICIÁRIA – CAMPO DE BELÉM CEP.: 65.609-005.

CAXIAS/MA | FONE (99) 3422-6762
27/02/2023 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 10:41

Juntada de Certidão
26/02/2023 20:51

Juntada de petição
07/02/2023 15:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 15:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 15:29

Juntada de contestação
27/01/2023 09:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/01/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 08:56

Conclusos para despacho
03/01/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2023

Ultima Atualização
21/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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