STJ - 0810366-28.2019.8.10.0040

09/04/2021 18:27

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

09/04/2021 18:27

Transitado em Julgado em 09/04/2021

22/02/2021 05:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/02/2021

19/02/2021 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/02/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/02/2021

19/02/2021 13:10

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ para não conhecer do Recurso Especial

09/12/2020 14:18

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/12/2020 13:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

30/11/2020 08:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO