13/06/2024 12:58

Arquivado Definitivamente
13/06/2024 12:57

Transitado em Julgado em 06/03/2024
06/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/03/2024 23:59.
10/02/2024 00:21

Decorrido prazo de RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA em 09/02/2024 23:59.
24/01/2024 15:53

Juntada de petição
19/12/2023 01:34

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 18:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2023 18:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2023 10:59

Julgado improcedente o pedido
22/08/2023 18:33

Juntada de petição
02/05/2023 10:29

Conclusos para julgamento
26/04/2023 14:32

Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2023 09:40, 1ª Vara de Araioses.
25/04/2023 10:34

Juntada de petição
15/04/2023 01:09

Publicado Intimação em 02/03/2023.
15/04/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
13/03/2023 11:23

Juntada de petição
02/03/2023 07:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 07:34

Juntada de diligência
01/03/2023 15:44

Juntada de petição
01/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO COM AUDIÊNCIA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0801936-29.2021.8.10.0069 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: RICARDO CARLOS ANDRADE MENDONCA - GO29480, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699, para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) DESPACHO/DECISÃO, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "PROCESSO Nº 0801936-29.2021.8.10.0069 AUTOR: MARIA DA CONCEICAO BEZERRA CARVALHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Deixo de designar audiência preliminar, prevista no art. 334 do Código de Processo Civil Brasileiro, por vislumbrar a impossibilidade de transação.

Não há questões processuais pendentes.

Passo a sanear o feito na forma do art. 357: O ponto controvertido gira em torno do direito ao recebimento de salário maternidade por parte da autora, a qual juntou aos autos como início de provas da sua efetiva situação de segurada especial(lavradora), os seguintes documentos: documentos pessoais, certidão de nascimento do(a) filho(a); carteira de trabalho, auto declaração de segurada especial, carteira da mãe da autora de pescadora profissional e cadastro no CNIS.

No presente caso, o ônus da provar para a comprovação da condição de segurada especial é da autora.

Com isso, designo audiência de instrução para o dia 25.04.2023, às 09:40 horas, no Fórum local.

Intimem-se as partes envolvidas.

Intime-se o requerido(INSS), enviando-lhe os presentes autos.

Cumpra-se.

Araioses, 14/02/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz de direito, titular da 1ª Vara" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 28 de fevereiro de 2023.

Eu ANTONIO RAFAEL DE LIRA VIANA, Tecnico Judiciario, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1309/1021 OBS: A referida audiência realizar-se-á exclusivamente na modalidade presencial, tendo em vista que as audiências por teleconferência só serão realizadas restritivamente no interesse das partes ou em situações excepcionais descritas no Art. 3º da Resolução 354/2020 do CNJ.
28/02/2023 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 11:26

Expedição de Mandado.
28/02/2023 11:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 11:20

Audiência Instrução designada para 25/04/2023 09:40 1ª Vara de Araioses.
14/02/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 12:14

Conclusos para despacho
25/11/2022 12:14

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:41

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 25/04/2022 23:59.
25/04/2022 10:20

Juntada de petição
29/03/2022 00:12

Publicado Intimação em 29/03/2022.
29/03/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
25/03/2022 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 00:08

Juntada de Certidão
25/03/2022 00:07

Juntada de Certidão
12/02/2022 17:30

Juntada de contestação
10/02/2022 14:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/11/2021 10:18

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 14:46

Conclusos para despacho
02/11/2021 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2021

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0804491-81.2022.8.10.0037

Pedro Tomaz da Silva Neto

Municipio de Formosa da Serra Negra

Advogado: Jose Joaquim da Silva Reis

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/12/2022 17:54

Exibir Processo

Processo nº 0016464-05.2007.8.10.0001

Municipio de Sao Luis

Clea de Sousa Costa Alves Ribeiro

Advogado: Joao da Silva Santiago Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 11/07/2007 16:04

Exibir Processo

Processo nº 0800389-70.2023.8.10.0040

Francisca Braga de Araujo

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Ramon Jales Carmel

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2023 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0803472-20.2023.8.10.0000

Remi Inacio Silva

Banco Ole Bonsucesso Consignado S/A

Advogado: Danilo Baiao de Azevedo Ribeiro

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 23/02/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0800331-03.2023.8.10.0029

Maria Gildete Lima Olimpio

Desconhecidos

Advogado: Agdha Cris Saraiva Silva

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 09/01/2023 18:58

Exibir Processo