09/09/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 15:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
25/08/2025 14:12

Juntada de petição
02/08/2025 01:30

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 01/08/2025 23:59.
10/07/2025 07:53

Publicado Acórdão (expediente) em 10/07/2025.
10/07/2025 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2025 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 17:41

Juntada de petição
08/07/2025 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 09:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
03/07/2025 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
26/06/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/06/2025 23:59.
23/06/2025 13:36

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
03/06/2025 16:07

Juntada de petição
03/06/2025 13:50

Conclusos para julgamento
03/06/2025 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025 08:14

Recebidos os autos
02/06/2025 08:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/06/2025 08:14

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
20/02/2025 14:04

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2025 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/02/2025 23:59.
17/02/2025 19:21

Juntada de contrarrazões
29/01/2025 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 08:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/01/2025 17:41

Juntada de petição
26/11/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2024 23:59.
04/11/2024 21:46

Juntada de petição
31/10/2024 00:08

Publicado Decisão (expediente) em 31/10/2024.
31/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 09:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/10/2024 09:15

Juntada de malote digital
29/10/2024 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2024 09:12

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE)
15/07/2024 17:24

Juntada de petição
28/04/2023 09:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/04/2023 18:05

Juntada de petição
21/03/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 11:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/03/2023 04:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.
27/02/2023 01:53

Publicado Despacho (expediente) em 27/02/2023.
25/02/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0822279-25.2022.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO ADVOGADA: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHÃO AGRAVADO: HELTON COSTA DE LOIOLA E OUTROS ADVOGADO: SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de tutela recursal, interposto por ESTADO DO MARANHÃO em face de decisão proferida, nos autos do Processo nº. 0814586-89.2019.8.10.0001, em fase de Cumprimento de Sentença.

A leitura atenta dos autos aponta que a situação narrada reclama contraditório prévio.

Com efeito, “a regra, no Direito Pátrio, é a defesa exercida previamente a qualquer decisão” (STF, MS 32579, Rel.

Min.

Luiz Fux).

Assim, determino a intimação dos agravados para que tomem conhecimento do presente recurso e se manifestem, se desejar, no prazo legal.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
23/02/2023 12:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 16:53

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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