17/03/2025 17:08

Baixa Definitiva
17/03/2025 17:08

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
17/03/2025 17:01

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
13/03/2025 14:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/03/2025 23:59.
12/02/2025 00:31

Decorrido prazo de JACIRA BATISTA DE ALMEIDA NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
21/01/2025 00:27

Publicado Acórdão em 21/01/2025.
14/01/2025 17:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 14:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 13:28

Conhecido o recurso de JACIRA BATISTA DE ALMEIDA NASCIMENTO - CPF: *05.***.*53-91 (APELADO) e provido
18/12/2024 13:28

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
17/12/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/12/2024 15:39

Juntada de Certidão
15/12/2024 15:04

Juntada de parecer do ministério público
04/12/2024 10:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2024 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/11/2024 23:59.
11/11/2024 13:42

Conclusos para julgamento
11/11/2024 13:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 09:23

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:03

Recebidos os autos
07/11/2024 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
07/11/2024 11:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
31/10/2024 15:23

Juntada de parecer do ministério público
14/10/2024 14:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/10/2024 14:36

Juntada de Certidão
12/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/10/2024 23:59.
20/08/2024 15:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/08/2024 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:41

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:09

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:09

Recebidos os autos
15/08/2024 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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