26/06/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 11:09

Transitado em Julgado em 26/06/2023
24/06/2023 00:24

Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP em 23/06/2023 23:59.
09/06/2023 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 09/06/2023.
08/06/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0800486-54.2023.8.10.0013 | PJE Requerente:CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A Requerido: ALBIRLENE LIMA DOS SANTOS ALVES SENTENÇA O §4º do art. 53, da Lei 9.099/95, afirma que “Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Apesar de ter sido intimada para providenciar diligências necessárias ao regular curso do processo, a mesma não se manifestou neste sentido, não havendo como o processo seguir o seu regular curso.

Em que pese o pedido de busca de informações quanto ao paradeiro do reclamado, por meio da justiça, o mesmo é incompatível com o rito dos Juizados Especiais, pelo que o indefiro.

Por conseguinte, não há dúvida sobre a ocorrência de causa de extinção do feito sem resolução do mérito.

Diante do exposto, com fulcro no art. 53, §4º, da lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito.

Sem custas e honorários em razão do disposto no art. 55, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Publicada e registrada pelo sistema, intime-se a parte reclamante.

São Luís/MA, 06/06/2023 Suely de Oliveira Santos Feitosa Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
06/06/2023 14:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 12:32

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/05/2023 09:08

Conclusos para despacho
26/05/2023 09:08

Juntada de Certidão
12/05/2023 09:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/05/2023 10:30, 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
12/05/2023 08:35

Juntada de petição
11/05/2023 09:59

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:40

Juntada de termo
15/04/2023 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 08/03/2023.
15/04/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
14/04/2023 18:10

Publicado Intimação em 08/03/2023.
14/04/2023 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av.

Prof.

Carlos Cunha, s/n, Fórum Des.

Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected].

Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0800486-54.2023.8.10.0013 | PJE Promovente: CENTRO DE ENSINO FUNDAMENTAL LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A Promovido: ALBIRLENE LIMA DOS SANTOS ALVES DESPACHO Analisando os autos verifico que não há pedido liminar, e já há audiência designada.

Assim, aguarde-se a realização da audiência.

São Luís, Sexta-feira, 03 de Março de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC
06/03/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 11:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 08:06

Conclusos para decisão
03/03/2023 08:06

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 10:30 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
03/03/2023 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
07/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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