TJMA - 0860351-78.2022.8.10.0001

1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

VANESIA FERREIRA SANTOS

CPF *89.***.*93-04

Advogados

RAFAEL DE CARVALHO BORGES

OAB: 14002/MA

CPF *00.***.*71-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 10/09/2025 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2025 09:11

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 09:10

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/09/2025 09:10

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/09/2025 09:10

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2025 00:20

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 30/07/2025 23:59.

  • 16/07/2025 19:37

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 15/07/2025 15:38

    Juntada de termo

  • 15/07/2025 15:37

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 02/07/2025 14:27

    Juntada de Ofício

  • 03/06/2025 16:11

    Juntada de petição

  • 29/05/2025 00:12

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/05/2025 23:59.

  • 02/05/2025 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2025 12:29

    Juntada de termo

  • 30/04/2025 11:25

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2025 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 11:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2025 11:43

    Juntada de petição

  • 23/04/2025 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 22/04/2025 23:59.

  • 02/04/2025 15:00

    Juntada de Ofício requisitório de precatório

  • 02/04/2025 14:19

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2025 00:28

    Decorrido prazo de VANESIA FERREIRA SANTOS em 18/03/2025 23:59.

  • 13/03/2025 21:53

    Publicado Intimação em 11/03/2025.

  • 13/03/2025 21:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 07/03/2025 09:22

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2025 09:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/02/2025 15:06

    Juntada de ato ordinatório

  • 05/02/2025 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/02/2025 11:47

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2025 12:49

    Transitado em Julgado em 03/02/2025

  • 13/01/2025 17:47

    Juntada de petição

  • 11/12/2024 08:47

    Decorrido prazo de VANESIA FERREIRA SANTOS em 10/12/2024 23:59.

  • 20/11/2024 09:34

    Juntada de petição

  • 19/11/2024 06:51

    Publicado Intimação em 18/11/2024.

  • 19/11/2024 06:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024

  • 14/11/2024 16:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2024 16:30

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2024 20:53

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 16/10/2024 13:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 12:59

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 12:10

    Juntada de petição

  • 05/10/2024 12:48

    Juntada de petição

  • 11/09/2024 13:35

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/09/2024 20:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 08:35

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 16:25

    Juntada de petição

  • 26/08/2024 16:18

    Juntada de petição

  • 22/08/2024 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 11:37

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 11:34

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2024 02:04

    Decorrido prazo de VANESIA FERREIRA SANTOS em 15/08/2024 23:59.

  • 19/07/2024 15:16

    Juntada de petição

  • 18/07/2024 00:30

    Publicado Intimação em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 08:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2024 21:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 17:03

    Juntada de petição

  • 23/05/2024 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/05/2024 15:59

    Outras Decisões

  • 17/05/2024 15:54

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2024 11:21

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 10:09

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 10:09

    Juntada de despacho

  • 13/07/2023 17:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 12/07/2023 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 11:27

    Juntada de contrarrazões

  • 22/06/2023 16:30

    Juntada de apelação

  • 16/06/2023 01:02

    Publicado Intimação em 14/06/2023.

  • 16/06/2023 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 15:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2023 15:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2023 15:09

    Julgado procedente o pedido

  • 03/05/2023 11:57

    Conclusos para julgamento

  • 03/04/2023 13:19

    Juntada de parecer-falta de interesse (mp)

  • 28/03/2023 06:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2023 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 10:51

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2023 15:16

    Juntada de petição

  • 22/03/2023 12:05

    Juntada de petição

  • 07/03/2023 11:15

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/03/2023 11:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/02/2023 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 12:13

    Juntada de petição

  • 07/02/2023 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 11:59

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 06:02

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 19/12/2022 23:59.

  • 09/11/2022 10:12

    Juntada de petição

  • 09/11/2022 08:57

    Juntada de contestação

  • 24/10/2022 13:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 21/10/2022 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 19:19

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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