28/08/2025 01:13

Decorrido prazo de ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA em 27/08/2025 23:59.
28/08/2025 01:13

Decorrido prazo de CAMILA DO NASCIMENTO ANDRADE DE MORAES em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 00:33

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 08:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2025 08:31

Juntada de ato ordinatório
01/08/2025 08:28

Transitado em Julgado em 31/07/2025
31/07/2025 00:20

Decorrido prazo de CAMILA DO NASCIMENTO ANDRADE DE MORAES em 30/07/2025 23:59.
30/07/2025 19:21

Juntada de petição
07/07/2025 00:39

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 13:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2025 10:15

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 16:09

Conclusos para julgamento
23/06/2025 13:37

Juntada de Certidão
06/06/2025 09:18

Juntada de petição
28/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:36

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:24

Juntada de petição
10/03/2025 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/03/2025 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 17:51

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/02/2025 11:05

Expedição de Mandado.
11/02/2025 11:04

Juntada de Mandado
20/01/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
02/01/2025 12:02

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:54

Juntada de petição
12/09/2024 00:53

Publicado Intimação em 12/09/2024.
12/09/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:33

Conclusos para despacho
24/04/2024 04:15

Decorrido prazo de CAMILA DO NASCIMENTO ANDRADE DE MORAES em 23/04/2024 23:59.
17/04/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/04/2024 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 12:28

Juntada de Certidão de oficial de justiça
26/02/2024 15:45

Expedição de Mandado.
26/02/2024 08:11

Juntada de Mandado
09/02/2024 16:55

Concedida a Medida Liminar
03/11/2023 14:30

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:02

Juntada de petição
06/10/2023 02:52

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
05/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804657-70.2023.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: A.

D.

C.

N.

H.

L.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REQUERIDO: REU: C.

D.

N.

A.

D.

M.

C.

D.

N.

A.

D.

M.

DESPACHO Defiro o pedido da parte autora na petição de Id.: 90526721, concedendo-lhe o prazo, improrrogável, de 15 (quinze) dias para apresentar nos autos documento comprobatório da mora da parte requerida, sob pena de extinção do feito, nos moldes da decisão de Id.: 88168303.

Intime-se.

Imperatriz, 15/09/2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
04/10/2023 12:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2023 19:25

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 15:17

Conclusos para despacho
20/04/2023 22:30

Juntada de petição
16/04/2023 11:24

Publicado Intimação em 13/04/2023.
16/04/2023 11:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

, ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo nº: 0804657-70.2023.8.10.0040 Classe CNJ: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: A.

D.

C.

N.

H.

L.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A RÉU: C.

D.

N.

A.

D.

M.

DECISÃO Petição inicial acompanhada de documentos, na qual se requer a busca e apreensão do veículo especificado na inicial.

Como causa de pedir, alega-se que a parte requerida não honrou com o pagamento pactuado.

Decido.

A busca e apreensão tem regência processual específica, sendo necessária a comprovação da mora que é o requisito de constituição e desenvolvimento válidos do processo.

No caso, a parte autora não comprovou essa circunstância, uma vez que o aviso de recebimento referente à notificação voltou negativo com a informação de "AUSENTE".

O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser insuficiente para a constituição em mora a notificação extrajudicial devolvida em virtude da ausência do devedor no momento da entrega, não sendo possível a presunção de má-fé.

Por derradeiro, vale destacar o precedente do STJ, verificado no Recurso Especial n° 1848836 - RS (2019/0343200-8), de que não se aplica no presente caso (AUSENTE), o mesmo entendimento quando o aviso de recebimento acusa a rubrica "MUDOU-SE".

Com esses fundamentos, indefiro a liminar, sem prejuízo de apreciá-la novamente, no curso da instrução.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial, com juntada do documento que comprove a mora do devedor, sob pena de indeferimento da exordial.

Cumpra-se.

Imperatriz, 20 de março de 2023 Eilson Santos da Silva Juiz de Direito, respondendo - Portaria - CGJ - 1125/2023
11/04/2023 09:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:42

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2023 10:31

Conclusos para decisão
18/03/2023 10:17

Juntada de termo
07/03/2023 12:25

Juntada de petição
03/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804657-70.2023.8.10.0040 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) - [Alienação Fiduciária] REQUERENTE: A.

D.

C.

N.

H.

L.

Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MAURO SERGIO FRANCO PEREIRA - MA7932-A REQUERIDO: REU: C.

D.

N.

A.

D.

M.

C.

D.

N.

A.

D.

M.

DESPACHO Verifico que a parte autora não juntou comprovante de pagamento das custas judiciais na petição inicial.

Intime-se a parte demandante para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito (art. 290, do CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

Imperatriz/MA, 28 de fevereiro de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
02/03/2023 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 17:14

Conclusos para decisão
27/02/2023 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801834-47.2022.8.10.0109

Irailde de Sousa Araujo Brandao

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Andreia da Silva Furtado

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2022 15:46

Exibir Processo

Processo nº 0800396-74.2018.8.10.0125

Josineia Pacheco

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Fabio Costa Pinto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/12/2018 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0800267-33.2023.8.10.0048

Maria do Rosario Barros Amorim - ME

Bruno Vinicius Santos Bezerra

Advogado: Luis Fernando Xavier Guilhon Filho

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 24/01/2023 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0834883-49.2021.8.10.0001

Afonso Heyder Aguiar Chagas

Higor Ruan Princis Gouveia Santos

Advogado: Jose Berilo de Freitas Leite Neto

2ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/04/2023 07:17

Exibir Processo

Processo nº 0834883-49.2021.8.10.0001

Higor Ruan Princis Gouveia Santos

Afonso Heyder Aguiar Chagas

Advogado: Jose Berilo de Freitas Leite Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 13/08/2021 10:35

Exibir Processo