TJMA - 0834883-49.2021.8.10.0001

1ª instância - 6ª Vara Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

HIGOR RUAN PRINCIS GOUVEIA SANTOS

CPF *36.***.*11-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS

CPF *27.***.*57-25

Advogados

JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO

OAB: 16322/MA

CPF *49.***.*10-04

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2025 12:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/07/2025 14:38

    Juntada de protocolo

  • 21/07/2025 14:37

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2025 13:57

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 11/04/2025 17:43

    Juntada de protocolo

  • 11/04/2025 17:41

    Juntada de Ofício

  • 10/12/2024 08:11

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 08:11

    Juntada de intimação

  • 29/03/2023 09:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 29/03/2023 09:16

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 15:07

    Juntada de contrarrazões

  • 09/03/2023 09:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 10:21

    Juntada de despacho

  • 04/02/2023 00:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/02/2023 00:30

    Juntada de diligência

  • 01/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

  • 01/02/2023 08:52

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 08:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 16:28

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2023 08:24

    Decorrido prazo de AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS em 24/10/2022 23:59.

  • 17/01/2023 08:24

    Decorrido prazo de AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS em 24/10/2022 23:59.

  • 06/01/2023 23:55

    Decorrido prazo de AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS em 23/09/2022 23:59.

  • 05/12/2022 14:39

    Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 23/09/2022 23:59.

  • 30/11/2022 17:18

    Decorrido prazo de HIGOR RUAN PRINCIS GOUVEIA SANTOS em 07/11/2022 23:59.

  • 09/11/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 10:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 10:49

    Juntada de diligência

  • 26/10/2022 23:32

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/10/2022 09:30

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2022 11:47

    Juntada de diligência

  • 30/09/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 30/09/2022 13:38

    Expedição de Mandado.

  • 22/09/2022 13:01

    Publicado Intimação em 16/09/2022.

  • 22/09/2022 13:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 22/09/2022 12:33

    Publicado Sentença (expediente) em 16/09/2022.

  • 22/09/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 19/09/2022 11:46

    Juntada de apelação

  • 16/09/2022 10:42

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 16:17

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/09/2022 16:07

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/09/2022 16:01

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2022 18:00

    Julgado procedente o pedido

  • 12/08/2022 11:02

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 04:28

    Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 13/06/2022 23:59.

  • 24/06/2022 13:53

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 11:05

    Conclusos para julgamento

  • 21/06/2022 11:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 17:37

    Juntada de petição

  • 14/06/2022 01:41

    Publicado Intimação em 07/06/2022.

  • 14/06/2022 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

  • 03/06/2022 10:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/06/2022 09:55

    Juntada de petição

  • 23/05/2022 10:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/05/2022 09:31

    Juntada de petição

  • 19/05/2022 10:31

    Audiência Instrução realizada para 18/05/2022 08:30 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 19/05/2022 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 19:05

    Decorrido prazo de AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS em 02/05/2022 23:59.

  • 30/04/2022 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 09:10

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 29/04/2022 09:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 09:41

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2022 14:12

    Juntada de Ofício

  • 28/04/2022 14:01

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2022 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2022 10:03

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 12/04/2022 18:38

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/04/2022 12:38

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 12:37

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 10:26

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 19:24

    Decorrido prazo de JOSE BERILO DE FREITAS LEITE NETO em 04/04/2022 23:59.

  • 05/04/2022 19:24

    Decorrido prazo de AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS em 04/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 09:12

    Juntada de diligência

  • 29/03/2022 01:54

    Publicado Intimação em 28/03/2022.

  • 29/03/2022 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 24/03/2022 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 13:40

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/03/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/03/2022 13:28

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/03/2022 13:20

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/03/2022 22:51

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 15:27

    Audiência Instrução designada para 18/05/2022 08:30 6ª Vara Criminal de São Luís.

  • 22/03/2022 15:26

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 14:48

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 14:02

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2021 14:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 18:32

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 16:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2021 16:52

    Juntada de diligência

  • 14/10/2021 13:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 09:37

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 14:33

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2021 12:53

    Concedida a Liberdade provisória de AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS - CPF: *27.***.*57-25 (REU).

  • 22/09/2021 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 16:21

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2021 13:09

    Juntada de petição

  • 22/09/2021 11:11

    Decorrido prazo de AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS em 21/09/2021 23:59.

  • 20/09/2021 08:17

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/09/2021 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2021 21:47

    Juntada de diligência

  • 18/09/2021 18:23

    Juntada de petição

  • 16/09/2021 10:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 15/09/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 14:22

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 14:08

    Juntada de petição

  • 10/09/2021 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 15:11

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 10/09/2021 15:01

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2021 14:29

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2021 17:36

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:35

    Recebida a denúncia contra AFONSO HEYDER AGUIAR CHAGAS - CPF: *27.***.*57-25 (INVESTIGADO)

  • 30/08/2021 10:15

    Juntada de pedido de revogação de prisão provisória

  • 27/08/2021 17:07

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 14:03

    Juntada de petição

  • 16/08/2021 17:14

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/08/2021 10:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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