20/04/2021 10:56

Arquivado Definitivamente
15/04/2021 10:11

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Açailândia.
15/04/2021 10:11

Realizado cálculo de custas
26/03/2021 17:34

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/03/2021 17:33

Transitado em Julgado em 11/02/2021
12/02/2021 07:53

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE JESUS SALLES FILHO em 11/02/2021 23:59:59.
29/01/2021 01:35

Publicado Intimação em 21/01/2021.
15/01/2021 04:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 00:00

Intimação

Processo, n.º 0800870-29.2019.8.10.0022 Classe:BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: BANCO BRADESCO SA Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA GOMES CORDEIRO - MA9987, JOSE ROGERIO DE JESUS SALLES FILHO - MA18686 Parte ré: FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de ação autônoma de busca e apreensão, com pedido de liminar e de partes as acima mencionadas, formulada ao argumento de que financiamento concedido pela parte autora à parte ré não foi honrado por essa última.

O negócio respectivo constaria de contrato de compra e venda, garantido por alienação fiduciária incidente sobre um veículo automotor.

Anexos, documentos.

No curso da demanda, a parte autora foi intimada, por seu advogado para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar interesse no feito, quedando-se inerte.

Na sequência, foi intimada pessoalmente para, no prazo de cinco dias, manifestar interesse no feito, novamente quedando-se inerte. Eis o relevante.

Passo à decisão.

Intimada, por seu advogado e pessoalmente, sob pena de extinção do processo, para manifestar interesse, a parte autora persistiu no silêncio.

Logo, cumpre o encerramento do feito sem resolução do mérito (art. 485, II e §1º, CPC).

A propósito: PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

INÉRCIA DO AUTOR.

INTIMAÇÃO PESSOAL POR AR.

VALIDADE.

PRECEDENTES TJMA.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, INC.

III, DO CPC/73.

A APELO IMPROVIDO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

I - DETERMINADA A INTIMAÇÃO AO AUTOR PARA, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO HORAS), REQUERER AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO REGULAR ANDAMENTO DO FEITO, A SUA INÉRCIA CONFIGURA ABANDONO DA CAUSA, POSTO QUE NÃO PROMOVIDOS OS ATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA; II - É PACÍFICO NA JURISPRUDÊNCIA, QUE A UTILIZAÇÃO DA VIA POSTAL POR "AR", ATENDE AO COMANDO DO § 1º DO ART. 267 DO CPC/73, O QUE REFORÇA A NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DO DECISUM ATACADO.

III - SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DE CAUSA, PLENAMENTE VÁLIDA, NÃO MERECENDO, PORTANTO, QUALQUER REFORMA.

IV - APELO IMPROVIDO (Processo nº 049651/2015 (197570/2017), 5ª Câmara Cível do TJMA, Rel.

José de Ribamar Castro.

DJe 17.02.2017).

PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

AUTOR QUE DEIXA DE PROMOVER ATOS QUE LHE COMPETIAM.

EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 267, § 1º, DO CPC/73.

ARGUMENTAÇÃO RECURSAL INSUFICIENTE PARA REFORMAR A DECISÃO.

SENTENÇA CONFIRMADA.

APELO IMPROVIDO.

DE ACORDO COM A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL.

I - Determinada a intimação ao autor para, no prazo de 48 (quarenta e oito horas), requerer as providências necessárias ao regular andamento do feito, a sua inércia configura abandono da causa, posto que não promovidos os atos e diligências que lhe competia; II - Sentença de extinção do processo, sem resolução do mérito por abandono de causa, plenamente válida, não merecendo, portanto, qualquer reforma.

III - Apelação Cível a que se nega provimento. (Processo nº 019329/2015 (195869/2017), 5ª Câmara Cível do TJMA, Rel.

José de Ribamar Castro.

DJe 13.01.2017). É certo, portanto, que a ausência de movimentação do processo é causa de sua extinção, adotando a lei processual a exigência de intimação, tanto do advogado quanto da parte pessoalmente antes que tal solução seja tomada, o que foi cumprido no presente feito.

Desse modo, intimada, por seu advogado e pessoalmente, a parte autora pôs-se silente, de forma a demonstrar sua falta de interesse no prosseguimento do feito.

Afiro, pois, que a parte autora abandonou a causa, sem cumprir os atos processuais que lhe competiam, o que subsume a hipótese àquela do art. 485, § 1º, do CPC.

Em consequência, com fundamento no art. 485, III e § 1º do Código de Processo Civil, julgo o processo sem resolução do mérito.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se, observando as formalidades legais.

Publique-se, registre-se, intimem-se.

Açailândia/MA, 9 de dezembro de 2020. Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara da Comarca de Açailândia
14/01/2021 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 12:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
07/12/2020 20:44

Conclusos para julgamento
07/12/2020 20:44

Juntada de Certidão
05/12/2020 03:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 04/12/2020 23:59:59.
27/11/2020 11:32

Juntada de aviso de recebimento
25/08/2020 04:26

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE JESUS SALLES FILHO em 24/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/08/2020 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/08/2020 20:39

Juntada de Carta ou Mandado
20/07/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 16:39

Conclusos para despacho
06/03/2020 16:39

Juntada de termo
06/03/2020 16:38

Juntada de Certidão
28/02/2020 01:08

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 27/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 11:07

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/01/2020 03:09

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUSA DOS SANTOS em 20/01/2020 23:59:59.
29/11/2019 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2019 14:25

Juntada de diligência
08/11/2019 16:07

Juntada de Certidão
08/11/2019 16:06

Expedição de Mandado.
08/11/2019 16:05

Juntada de Mandado
04/11/2019 16:30

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:24

Juntada de petição
02/10/2019 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/09/2019 11:26

Indeferida a petição inicial
26/09/2019 16:41

Conclusos para julgamento
26/09/2019 16:41

Juntada de Certidão
18/09/2019 04:13

Decorrido prazo de ANA PAULA GOMES CORDEIRO em 16/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 10:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/08/2019 18:52

Outras Decisões
17/04/2019 21:03

Decorrido prazo de JOSE ROGERIO DE JESUS SALLES FILHO em 29/03/2019 23:59:59.
01/04/2019 16:38

Conclusos para despacho
01/04/2019 16:38

Juntada de termo
29/03/2019 19:35

Juntada de Petição de petição
08/03/2019 00:13

Publicado Intimação em 08/03/2019.
08/03/2019 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/03/2019 16:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2019 09:27

Outras Decisões
19/02/2019 15:35

Conclusos para decisão
19/02/2019 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2019

Ultima Atualização
20/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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