20/09/2023 10:07

Baixa Definitiva
20/09/2023 10:07

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
20/09/2023 10:06

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 00:08

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2023 23:59.
09/08/2023 12:19

Juntada de parecer do ministério público
08/08/2023 10:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2023 10:22

Desentranhado o documento
08/08/2023 10:22

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 00:12

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:12

Decorrido prazo de OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JUNIOR em 24/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:04

Publicado Acórdão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
13/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO VIRTUAL DE 03/07/2023 A 10/07/2023 APELAÇÃO CRIMINAL N. 0809882-28.2022.8.10.0001 ORIGEM: 5º VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS APELANTE: OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JÚNIOR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO APELADO: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL.

PENAL E PROCESSUAL PENAL.

ROUBO.

ESTUPRO.

ABSOLVIÇÃO GENÉRICA.

IMPOSSIBILIDADE.

FUNDAMENTOS VÁLIDOS PARA MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO.

AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.

DOSIMETRIA DA PENA ADEQUADAMENTE REALIZADA.

APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

No presente caso, constata-se que as provas produzidas no curso da ação penal convergem para a prática delituosa do apelante, tipificada no art. 157, § 2º, VII e art. 213, caput c/c art. 69, Código Penal, em especial pelo depoimento da vítima, das testemunhas e do laudo pericial. 2.

Se consistente o coligido acervo, por pautado em seguras palavras da vítima em perfeito alinho com os depoimentos testemunhais colhidos, bem como pelo atestar da produzida prova documental, imperioso o manutenir da condenação imposta ao apelante. (ApCrim 0027262020, Rel.

Desembargador(a) ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, PRIMEIRA C MARA CRIMINAL, julgado em 22/09/2020, DJe 28/09/2020). 3.

Adequadamente realizada a dosimetria da pena, deve a sentença ser mantida na íntegra a sentença. 4.

Apelo conhecido e desprovido.

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos da Apelação Criminal nº 0809882-28.2022.8.10.0001, acordam os senhores desembargadores da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator Sebastião Joaquim Lima Bonfim acompanhado pelo Desembargador Gervásio Protásio dos Santos Júnior e pela Desembargadora Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro.

Funcionou pela Procuradoria-Geral de Justiça a Dra.

Maria Luiza Ribeiro Martins.

São Luís, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator RELATÓRIO Trata-se de apelação criminal interposta por Obede Elias dos Anjos Silva Junior contra sentença penal prolatada pelo Juízo da 5ª Vara Criminal de São Luís (ID 25661245), que o condenou pelos delitos previstos no art. 157, § 2º, VII e art. 213, caput c/c art. 69, Código Penal, em concurso material, à pena de 16 (dezesseis) anos, 07 (sete) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime fechado, e 18 (dezoito) dias-multa.

Consta dos autos que, no dia 02/03/2022, por volta das 06h50, no EcoPonto, no Bairro do Angelim, na cidade de São Luís/MA, o apelante, mediante grave ameaça, exercida com emprego de arma branca (faca), constrangeu a vítima Stephany Castro da Silva a com ele praticar conjunção carnal, tendo, ainda, subtraído o aparelho celular da ofendida.

Intimado da sentença condenatória, o apelante manifestou interesse de recorrer, pelo que foram apresentadas razões recursais (ID 25661259), requerendo a absolvição de modo genérico.

Contrarrazões apresentadas pelo Ministério Público Estadual (ID 25661261), nas quais pugna pelo conhecimento e desprovimento do apelo.

No mesmo sentido foi o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, pela eminente Procuradora Maria Luiza Ribeiro Martins (ID 26547433). É o relatório.

VOTO Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do recurso interposto e passo à análise do mérito.

De início, extrai-se da Apelação interposta que o pedido de absolvição é genérico, sem elementos concretos que fundamentem a reforma da sentença guerreada, razão pela qual não assiste razão à irresignação recursal.

Vejamos.

Extrai-se a autoria e materialidade delitivas pelo auto de prisão em flagrante, auto de apresentação e apreensão de um celular, uma bolsa e duas facas, termo de entrega, laudo pericial, exame de conjunção carnal e demais provas juntadas aos autos, notadamente os depoimentos testemunhais.

O laudo pericial criminal n. 0294/2022 – IGF/MA, juntado sob o ID 25661232, atestou que, após análise das amostras de origem vaginal e anorretal com o conjunto de marcadores de identificação de DNA, há correspondência dos perfis obtidos nas amostras com o perfil genético do apelante.

Em seu depoimento, em sede policial e em juízo, a vítima descreveu a dinâmica dos fatos de forma pormenorizada, relatando: “(…) que estava por volta das 06h50 indo para o trabalho quando pegou o celular para olhar a hora; que momentos depois percebeu uma pessoa de aproximando, tendo lhe abordado logo em seguida; que o apelante mostrou uma faca e anunciou o assalto, mandando que entregasse o seu celular; que entregou o celular mas o apelante mudou de ideia e a levou para um matagal; que tentou pedir socorro mas o apelante pressionou uma faca em sua barriga; que achou que fosse ser morta, pois o apelante pressionou muito a faca em seu pescoço, que chegou a ficar machucado; que a todo tempo era ameaçada e xingada de “vagabunda”; (…) que o apelante mandou que ela retirasse suas roupas e disse que iria estuprá-la; que o apelante praticou conjunção carnal com ela, sem o uso de preservativo (…)” Além disso, a vítima reconheceu, indene de dúvidas, o apelante como o autor dos crimes e declarou ter ficado traumatizada após o ocorrido, necessitando de tratamento psicológico e psiquiátrico.

A testemunha Wellerson Carlos Chaves Silva, policial militar, ao ser ouvido em juízo, reportou que encontraram a vítima muito nervosa e chorando, não conseguindo nem falar.

Relatou, ainda, ter achado o acusado nas proximidades da quadra em que ocorreu o crime, dentro de um imóvel abandonado.

No local, foi localizada a res furtiva, atrás de um sofá onde estava o apelante.

Em relato consonante com os das demais testemunhas, Iara Cabral Castro, mãe da vítima, refere que assim que receberam a notícia de que sua filha acabara de ser estuprada, o seu esposo e filho se dirigiram ao local, encontrando a vítima, que chorava muito.

Disse, também, que viu as roupas da sua filha cheias de folhas, terra e pedaços de pau e que toda essa situação gerou nela um grande trauma, sendo preciso, inclusive, dormir acompanhada um tempo depois do ocorrido.

O apelante foi ouvido em juízo, concordando com o conteúdo da denúncia e afirmando já ter sido condenado por roubo e por estupro.

Disse que estava lúcido quando do cometimento dos crimes e que ficou com muita raiva porque a vítima reagiu, razão pela qual bateu nela.

Pois bem, o que se percebe é que os depoimentos prestados pela vítima e testemunhas não se mostram frágeis, como bem exposado pelo juízo a quo, pelo contrário, se revelam detalhados e coerentes, descrevendo toda a dinâmica do fato delituoso, em relatos que convergem entre si e encontram correspondência nas demais provas documentais existentes nos autos, não deixando dúvidas de que o apelante incorreu nos crimes de roubo e estupro.

Nesse sentido, o julgado da presente Corte: PENAL.

ESTUPRO.

ACERVO PROBATÓRIO.

CONSISTÊNCIA.

CONDENAÇÃO.

MANUTENÇÃO.

I - Se consistente o coligido acervo, por pautado em seguras palavras da vítima em perfeito alinho com os depoimentos testemunhais colhidos, bem como pelo atestar da produzida prova documental, imperioso o manutenir da condenação imposta ao apelante.

Recurso improvido.

Unanimidade (ApCrim 0027262020, Rel.

Desembargador(a) ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO, PRIMEIRA C MARA CRIMINAL, julgado em 22/09/2020, DJe 28/09/2020) Restando adequadamente realizada a dosimetria da pena, mantenho na íntegra a sentença que condenou Obede Elias dos Anjos Silva Junior às penas do art. 157, § 2 º, VII e art. 213, caput c/c art. 69, Código Penal.

Ante o exposto, e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente recurso, na forma da fundamentação supra. É como voto.

Sala das Sessões Virtuais da Terceira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
11/07/2023 11:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2023 11:33

Conhecido o recurso de OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JUNIOR - CPF: *31.***.*71-92 (APELANTE) e não-provido
11/07/2023 00:08

Decorrido prazo de OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JUNIOR em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:40

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/07/2023 10:14

Juntada de parecer do ministério público
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de STEPHANY CASTRO DA SILVA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de IARA CABRAL CASTRO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento
21/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento
21/06/2023 15:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2023 12:53

Publicado Despacho em 13/06/2023.
20/06/2023 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
19/06/2023 21:39

Recebidos os autos
19/06/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/06/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Sebastião Joaquim Lima Bonfim
19/06/2023 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 21:39

Recebidos os autos
19/06/2023 21:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/06/2023 21:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/06/2023 21:37

Conclusos para despacho do revisor
19/06/2023 16:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Gervásio Protásio dos Santos Júnior
14/06/2023 15:39

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/06/2023 14:34

Juntada de parecer do ministério público
12/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0809882-28.2022.8.10.0001 ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS APELANTE: OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Considerando a certidão de id 26359308, renove-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
09/06/2023 12:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/06/2023 12:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 12:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/06/2023 12:18

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JUNIOR em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de STEPHANY CASTRO DA SILVA em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de IARA CABRAL CASTRO em 29/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:02

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 29/05/2023 23:59.
17/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
17/05/2023 00:02

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO CRIMINAL N. 0809882-28.2022.8.10.0001 ORIGEM: 5ª VARA CRIMINAL DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS APELANTE: OBEDE ELIAS DOS ANJOS SILVA JUNIOR DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO MARANHAO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO RELATOR: DESEMBARGADOR SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM DESPACHO Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer conclusivo, no prazo de 10 (dez) dias (art. 671 do RITJMA).

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Relator
15/05/2023 11:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2023 07:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 18:38

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 10:12

Recebidos os autos
11/05/2023 10:12

Conclusos para despacho
11/05/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA (EXPEDIENTE) • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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