TJMA - 0811685-12.2023.8.10.0001

13/12/2023 16:21

Arquivado Definitivamente

13/12/2023 14:42

Recebidos os autos

13/12/2023 14:42

Juntada de despacho

30/08/2023 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

30/08/2023 09:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/08/2023 07:42

Conclusos para decisão

18/08/2023 07:41

Juntada de Certidão

17/08/2023 21:49

Juntada de contrarrazões

14/08/2023 16:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/08/2023 16:52

Juntada de Certidão

14/08/2023 15:59

Juntada de recurso inominado

04/08/2023 00:54

Publicado Intimação em 04/08/2023.

04/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

02/08/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2023 16:02

Declarada decadência ou prescrição

28/06/2023 05:46

Conclusos para despacho

27/06/2023 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

18/06/2023 07:19

Decorrido prazo de RAFAEL DE CARVALHO BORGES em 13/06/2023 23:59.

22/05/2023 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

20/05/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

18/05/2023 15:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2023 11:36

Juntada de termo

20/04/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023 10:14

Conclusos para decisão

12/04/2023 10:45

Juntada de petição

08/03/2023 07:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2023 12:36

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023 10:51

Conclusos para despacho

03/03/2023 10:51

Distribuído por sorteio