TJMA - 0805692-85.2023.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/10/2024 21:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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30/10/2024 21:25
Ato ordinatório praticado
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30/10/2024 19:56
Juntada de contrarrazões
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09/10/2024 02:07
Publicado Intimação em 09/10/2024.
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09/10/2024 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
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07/10/2024 15:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/10/2024 12:22
Não conhecidos os embargos de declaração
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26/03/2024 13:39
Conclusos para decisão
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26/03/2024 13:39
Juntada de Certidão
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13/12/2023 04:53
Decorrido prazo de ÍTALO AZEVEDO ADVOCACIA EMPRESARIAL em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:53
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:53
Decorrido prazo de F. IMM. BRASIL LTDA em 12/12/2023 23:59.
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13/12/2023 04:53
Decorrido prazo de RODRIGO FEIJO ABUD em 12/12/2023 23:59.
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27/11/2023 12:14
Juntada de embargos de declaração
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20/11/2023 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
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20/11/2023 00:56
Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.
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19/11/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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19/11/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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19/11/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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19/11/2023 11:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 16:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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16/11/2023 16:04
Juntada de Certidão
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16/11/2023 16:00
Juntada de Certidão
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23/10/2023 14:27
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2023 12:45
Conclusos para despacho
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03/05/2023 16:17
Processo Desarquivado
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14/04/2023 16:28
Publicado Intimação em 03/03/2023.
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14/04/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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14/04/2023 16:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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21/03/2023 15:17
Juntada de apelação
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03/03/2023 13:48
Arquivado Definitivamente
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02/03/2023 00:00
Intimação
Juízo de Direito da 4ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0805692-85.2023.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ÍTALO AZEVEDO ADVOCACIA EMPRESARIAL Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR - MA6716-A EXECUTADO: F.
IMM.
BRASIL LTDA INTIMAÇÃO DA DECISÃO: Chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho juntado equivocadamente aos autos, em id. 85359564.
Tendo em vista que o Cumprimento de Sentença é uma das fases do processo, pois se configura como a sua continuação, deve ser promovido nos mesmos autos da fase de conhecimento, não havendo a necessidade de promover uma nova citação do executado.
Cabe relatar que o Código de Processo Civil de 2015, introduziu no ordenamento jurídico o sincretismo processual que, ao revés do utilizado no CPC de 1973, prevê que após a sentença condenatória, não há mais necessidade de ajuizar uma nova ação para a sua satisfação, uma vez que a realização de seu direito se dará dentro da mesma relação jurídica que o reconheceu, tratando-se apenas de uma nova fase processual. É certo que há portaria interna do TJMA de nº 52017, determinando que o início da fase de cumprimento de sentença de processos físicos deveriam ser realizado por meio de ajuizamento de nova ação no PJE, no entanto, a referida portaria trata apenas de processos físicos que não foram digitalizados e migrados para o PJE.
Dessa forma, o exequente deve entrar com o pedido de cumprimento de sentença nos mesmos autos do processo de número 0012826-32.2005.8.10.0001 Diante disso, arquivem-se os presentes autos, dando baixa na secretaria.
O presente serve como carta/mandado de intimação/citação.
SÃO LUÍS/MA, data do sistema.
José Afonso Bezerra de Lima Juiz de Direito da 4ª Vara Cível. -
01/03/2023 17:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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28/02/2023 12:41
Determinado o arquivamento
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17/02/2023 14:13
Conclusos para despacho
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16/02/2023 12:04
Juntada de Certidão
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14/02/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2023 15:56
Conclusos para despacho
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02/02/2023 15:56
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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