08/04/2025 09:55

Arquivado Definitivamente
08/04/2025 09:54

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 21:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 21:28

Decorrido prazo de CICERA EDUARDA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 06:38

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 06:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2024 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2024 16:22

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
03/12/2024 10:18

Conclusos para julgamento
03/12/2024 10:18

Juntada de Certidão
15/11/2024 16:12

Decorrido prazo de CICERA EDUARDA DA SILVA em 05/11/2024 23:59.
11/11/2024 18:40

Publicado Intimação em 29/10/2024.
11/11/2024 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2024 06:42

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 19:28

Conclusos para despacho
06/09/2024 02:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:51

Decorrido prazo de CICERA EDUARDA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
27/08/2024 13:36

Juntada de petição
15/08/2024 03:09

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
15/08/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2024 20:23

Juntada de ato ordinatório
13/08/2024 18:56

Recebidos os autos
13/08/2024 18:56

Juntada de despacho
15/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
15/05/2024 11:27

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 21:20

Juntada de contrarrazões
17/03/2024 00:17

Publicado Intimação em 11/03/2024.
10/03/2024 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 09:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 09:45

Juntada de Certidão
28/02/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/02/2024 23:59.
26/02/2024 13:58

Juntada de petição
02/02/2024 01:03

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
31/01/2024 16:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 12:21

Julgado improcedente o pedido
26/10/2023 14:01

Conclusos para despacho
26/10/2023 14:01

Juntada de termo
26/10/2023 14:00

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:46

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 00:18

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Maranhão Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon PROCESSO Nº. 0802975-16.2022.8.10.0105 AUTOR: CICERA EDUARDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 RÉU(S): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, DIGA a parte autora sobre a(s) contestação(ões) e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Timon/MA, 9 de agosto de 2023.

VIVIANO DO NASCIMENTO BARBOSA Mat. 111203 Secretaria Judicial Única Digital do Pólo de Timon
09/08/2023 09:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 09:06

Juntada de Certidão
02/08/2023 04:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 18:58

Juntada de contestação
01/08/2023 18:56

Juntada de contestação
10/07/2023 04:34

Publicado Citação em 10/07/2023.
10/07/2023 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 14:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 11:07

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:18

Conclusos para despacho
12/06/2023 11:17

Juntada de Certidão
19/04/2023 22:32

Decorrido prazo de IAGO RODRIGUES DE CARVALHO em 03/04/2023 23:59.
14/04/2023 19:39

Publicado Intimação em 13/03/2023.
14/04/2023 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802975-16.2022.8.10.0105 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CICERA EDUARDA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: IAGO RODRIGUES DE CARVALHO - PI15769 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento do DESPACHO proferido nos autos com o seguinte teor: DESPACHO Compulsando os autos, verifico que o reclamante não juntou comprovante de endereço atualizado e legível em seu nome.

Nesse sentido, é cediço que um dos requisitos da inicial é "o domicílio e a residência do autor e do réu" (art. 319, inciso II do CPC/15), cuja demonstração somente ocorrerá com a juntada de comprovante de residência.

Isso porque, em não demonstrada de forma inequívoca a existência de vínculo à Comarca a qual foi promovida a ação, permite-se afirmar a completa ausência de competência do juízo para processar e julgar a demanda.

Acresce-se que caso o documento esteja em nome de terceiro, deverá apresentar, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal do terceiro, ou outro apontamento comprobatório de relação.

Outrossim, observa-se que, para amparar a pretensão inaugural, o subscritor da exordial juntou procuração judicial, sem indicar contra quem seria ajuizada a demanda, máxime quando observado que a temática discutida nos autos termina por gerar ajuizamento de diversas demandas, envolvendo a mesma parte autora.

Lado outro, cumpre mencionar o que preceitua o art. 654, §1º do Código Civil: Art. 654.

Todas as pessoas capazes são aptas para dar procuração mediante instrumento particular, que valerá desde que tenha a assinatura do outorgante. § 1º O instrumento particular deve conter a indicação do lugar onde foi passado, a qualificação do outorgante e do outorgado, a data e o objetivo da outorga com a designação e a extensão dos poderes conferidos.

No caso em apreço, a parte autora apresentou procuração judicial, sem indicar a parte ré.

Inclusive, dita posição é a mesma confirmada em julgado do TJMA, oportunidade em que se entendeu que a intimação, nos moldes determinados, é forma de aplicação do poder geral de cautela, e "busca a certeza de que a parte autora tem efetivo conhecimento da existência da demanda que está sendo proposta.". (TJMA.

AI 0812859-30.2021.8.10.0000. 6a Câmara Cível, Rel.

Des.

Luiz Gonzaga Almeida Filho).

Destarte, intime-se, o patrono do requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR a inicial, juntando aos autos comprovante de endereço que demonstre que o reclamante é domiciliado no endereço constante da peça vestibular, que faça parte da área de competência deste juízo, ou esteve domiciliado no endereço da inicial à época do ajuizamento da presente ação e, caso este se encontre em nome de terceiro, além do comprovante, declaração firmada pela respectiva pessoa, acompanhada de documento pessoal deste, ou outro apontamento comprobatório do vínculo, bem como apresentar procuração judicial, em que a parte promovente outorga poderes para defendê-la em juízo, em face da instituição demandada, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção do feito (art. 321, § único, c/c os arts. 330, IV, e 485, I, do CPC).

Em sendo a parte autora analfabeta, a procuração deverá, ainda, cumprir as determinações do art. 595 do CC, com identificação da assinatura a rogo, bem como subscrição de duas testemunhas, todos devidamente identificados.

Transcorrido o prazo supra, autos conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Parnarama/MA, data do sistema .

Sheila Silva Cunha Juíza de Direito (documento assinado eletronicamente nos termos da Lei 11.419/2006).

Aos 09/03/2023, eu MARCOS CARLOS ARAUJO DE ALENCAR, servidor da Secretaria Judicial Única Digital (SEJUD) do Polo de Timon, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/03/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 14:38

Conclusos para despacho
31/10/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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