25/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
27/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
12/05/2024 22:46

Juntada de contrarrazões
19/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 19/04/2024.
19/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 16:22

Juntada de Certidão
26/03/2024 03:03

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 09:28

Juntada de apelação
04/03/2024 01:17

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 18:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/02/2024 15:13

Julgado improcedente o pedido
29/02/2024 11:12

Conclusos para julgamento
29/02/2024 11:11

Juntada de Certidão
15/12/2023 04:25

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA em 14/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:41

Juntada de petição
06/12/2023 01:29

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 13:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 10:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2023 07:55

Conclusos para decisão
22/06/2023 12:12

Juntada de réplica à contestação
19/06/2023 02:08

Publicado Intimação em 19/06/2023.
18/06/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
16/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 Telefone: (99) 3523-1165 E-mail: [email protected] Processo nº: 0804673-24.2023.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 RÉU: BANCO BMG SA Advogado/Autoridade do(a) REU: JOAO FRANCISCO ALVES ROSA - BA17023-A ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo o requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.

Quinta-feira, 15 de Junho de 2023 JANETE DA SILVA GOMES Matrícula 112029 Assino por ordem do MM Juiz de Direito da 5ª Vara Cível Art. 250, VI do NCPC e art. 3º, III do provimento 01/2007 da CGJ.
15/06/2023 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 12:57

Juntada de ato ordinatório
21/04/2023 09:24

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 08:14

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 23:31

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:49

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
20/04/2023 01:42

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA em 13/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:54

Publicado Intimação em 20/03/2023.
16/04/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
12/04/2023 16:07

Juntada de petição
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho - CEP: 65.901-100 Processo Judicial Eletrônico n.º 0804673-24.2023.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Desconto em folha de pagamento] REQUERENTE: MARIA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDERSON CAVALCANTE LEAL - MA11146-A, VICTOR DINIZ DE AMORIM - MA17438 REQUERIDO: BANCO BMG SA D E C I S Ã O MARIA AUGUSTA DIAS DE OLIVEIRA ajuizou a presente Ação em desfavor do BANCO ITAU BMG S/A, pretendendo, em sede de cognição sumária, que o requerido suspenda os descontos do referido empréstimo consignado em seu vencimento (contrato – CANAL BMG CARTÃO, evento 100) e, no mérito, declaração da nulidade do referido contrato, a restituição em dobro do indébito e indenização por danos morais, tudo em razão de considerar o referido desconto como indevido, por não haver contratado mencionado empréstimo.

Para a concessão da antecipação de tutela é necessária a consubstanciação dos requisitos capitaneados no artigo 300, do CPC.

O requisito da probabilidade do direito deve ser entendido como existência de elementos que permitam encerrar pela plausibilidade do pedido aventado.

In casu, a requerente junta fichas financeiras, comprovando a realização dos descontos em seu benefício pelo banco requerido.

Portanto, vejo presença de prova substancial a consagrar verossimilhança na alegação da parte autora.

Contudo, não vislumbro o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que a parte autora somente procurou o Judiciário após 07 (sete) anos e 11 (onze) meses do início dos descontos em seu vencimento (02/2015, documento de Id.: 86499423), esvaindo, dessa forma, qualquer alegação de que a demora do processo possa lhe trazer dano irreparável ou de difícil reparação.

Ante ao exposto, INDEFIRO o provimento liminar solicitado.

Defiro o pedido de justiça gratuita, nos moldes do art. 98 a 102, do CPC.

Deixo de realizar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC, pois a experiência tem demonstrado que, nessa espécie de demanda, a parte requerida não vem apresentando proposta de acordo, frustrando assim, o objetivo do referido ato processual.

Cite-se a parte ré para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso a(s) parte(s) ré(s) não apresente(m) contestação, se dará a sua revelia, ou seja, serão consideradas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela(s) parte(s) autora(s) (art. 344, CPC).

Intimem-se.

Cite-se.

Cumpra-se.

Imperatriz(MA), 28 de fevereiro de 2023.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
16/03/2023 08:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 08:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/02/2023 12:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/02/2023 18:09

Conclusos para decisão
27/02/2023 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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