10/06/2025 10:52

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 00:40

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 28/02/2025 23:59.
20/02/2025 03:31

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 20:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 09:59

Decorrido prazo de ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 09:59

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 11/02/2025 23:59.
07/02/2025 19:33

Juntada de Alvará
22/01/2025 12:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025
13/01/2025 11:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 20:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/12/2024 17:30

Conclusos para decisão
03/12/2024 23:51

Juntada de petição
07/10/2024 11:36

Juntada de petição
27/09/2024 02:39

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 01:29

Publicado Intimação em 05/09/2024.
05/09/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 11:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 11:46

Processo Desarquivado
28/07/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/05/2024 10:06

Juntada de petição
20/02/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 17:29

Transitado em Julgado em 26/01/2024
06/02/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 12:09

Juntada de termo
06/02/2024 12:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 21:29

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 26/01/2024 23:59.
30/01/2024 21:29

Decorrido prazo de ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 00:41

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
01/12/2023 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800558-02.2022.8.10.0102 AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO - MA20277 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Sr.(a) AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO Cuida-se de Recurso Inominado interposto pelo requente.

Como sabido, o prazo para interposição de recurso inominado é de 10 (dez) dias, conforme preceitua o art.42, caput, da Lei n. 9.099/95.

A parte requerida só apresentou o presente recurso no dia 30/08/2023, sendo intempestivo.

Destaco ainda que a contagem dos prazos processuais no âmbito deste Juizado Especial é em dias corridos, conforme o recente Enunciado 09 da Turma de Uniformização e Interpretação de Lei do Sistema dos Juizados Especiais do Estado do Maranhão, em sessão realizada em 14 de abril de 20161 e ENUNCIADO 165 do Fonaj2.

Ademais, Nota Técnica 01/2016 emitida pelo FONAJE, na data de 04/03/2016, também prever que não se aplica o art.219 do CPC/2015 aos prazos dos juizados especiais.

Desta feita, tendo em vista a ausência de um dos pressupostos de admissibilidade do recurso, qual seja, a tempestividade, deixo de receber o presente recurso inominado.

Intimem-se.

Montes Altos/MA, data do sistema.

Glender Malheiros Guimarães Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de João Lisboa, Respondendo
30/11/2023 08:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 17:16

Não recebido o recurso de JOSE ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *12.***.*75-09 (AUTOR).
24/10/2023 13:42

Conclusos para despacho
24/10/2023 13:42

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:12

Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO BAPTISTA em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 23:38

Juntada de recurso inominado
08/08/2023 02:24

Publicado Intimação em 08/08/2023.
08/08/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800558-02.2022.8.10.0102 AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO - MA20277 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Sr.(a) AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito Myllenne Sandra Cavalcante Calheiros de Melo Moreira, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), através de seu(a)(s) advogado(a)(s) da sentença (ID: 94406834) proferido nos autos do processo em epígrafe vinculado a presente.

Montes Altos/MA, 04 de agosto de 2023 Atenciosamente,
04/08/2023 14:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 19:21

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2023 12:43

Conclusos para julgamento
26/04/2023 18:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 09:30, Vara Única de Montes Altos.
26/04/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 00:18

Juntada de petição
10/04/2023 17:55

Juntada de contestação
21/03/2023 00:00

Intimação

Vara Única de Montes Altos Rua Parsondas de Carvalho, SN, Centro, MONTES ALTOS - MA - CEP: 65936-000 INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PROCESSO: 0800558-02.2022.8.10.0102 AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELISANGELA MACIEL SILVA DE AZEVEDO - MA20277 REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A Sr.(a)(s) AUTOR: JOSE ALVES DO NASCIMENTO REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) devidamente INTIMADO(A)(S), na pessoa do(s) advogado(a)(s), para a audiência UNA designada para o dia 13/04/2023 09:30 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Fórum, localizado no endereço acima mencionado ou por videoconferência através do link: https://vc.tjma.jus.br/forummontesaltos.

Login: Nome do usuário.

Senha do participante: tjma1234.

Montes Altos (MA), 20 de março de 2023.

Atenciosamente,
20/03/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022 10:13

Audiência Una designada para 13/04/2023 09:30 Vara Única de Montes Altos.
08/09/2022 08:21

Juntada de Certidão
23/08/2022 16:49

Audiência Una cancelada para 15/09/2022 09:30 Vara Única de Montes Altos.
03/06/2022 20:00

Audiência Una designada para 15/09/2022 09:30 Vara Única de Montes Altos.
31/05/2022 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022 08:52

Conclusos para despacho
20/05/2022 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
01/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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