03/09/2025 00:45

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN DA SILVA ARAUJO em 02/09/2025 23:59.
21/08/2025 13:27

Juntada de petição
14/08/2025 00:40

Publicado Acórdão (expediente) em 12/08/2025.
14/08/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2025 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 13:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 12:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
07/08/2025 16:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/08/2025 15:53

Juntada de Certidão
26/07/2025 00:58

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN DA SILVA ARAUJO em 25/07/2025 23:59.
15/07/2025 13:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
14/07/2025 18:35

Juntada de petição
08/07/2025 15:09

Conclusos para julgamento
08/07/2025 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/07/2025 09:16

Recebidos os autos
08/07/2025 09:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/07/2025 09:16

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
17/06/2025 08:06

Conclusos para despacho
17/06/2025 08:06

Recebidos os autos
17/06/2025 08:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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