17/06/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
17/06/2025 07:59

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:37

Juntada de protocolo
12/04/2025 00:34

Publicado Intimação em 10/04/2025.
12/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2025 13:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:48

Juntada de protocolo
19/02/2025 22:53

Juntada de petição
04/02/2025 08:16

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
02/02/2025 17:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 17:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/01/2025 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
01/01/2025 19:36

Conclusos para despacho
01/01/2025 19:36

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:18

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
17/09/2024 04:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/09/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 23:36

Juntada de petição
07/08/2024 18:31

Juntada de protocolo
17/07/2024 00:28

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 06:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2024 06:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/07/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 16:39

Conclusos para decisão
11/10/2023 08:47

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
09/10/2023 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/10/2023 17:35

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:31

Juntada de Certidão
20/04/2023 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO JEAN DA SILVA ARAUJO em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:14

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
21/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS [Gratificação Complementar de Vencimento] PROCESSO N.º 0840962-44.2021.8.10.0001 AÇÃO – PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE – FRANCISCO JEAN DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLERES MARIO BARREIRA LOBATO - PI10263-A REQUERIDO – ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) ADVOGADO: DESPACHO Vistos, Examinando os autos, verifico que o conteúdo do despacho de id.52946037 não se adequa ao procedimento de conhecimento em tramitação.

Desse modo, chamo o feito à ordem e torno sem efeito o pronunciamento judicial de id.52946037 para determinar a citação do requerido, com o prazo de 30 dias para, querendo, contestar o pedido.

Em seguida, em havendo contestação, intime-se o autor para a réplica com 15 dias.

Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público.

Defiro o pedido de assistência judiciaria gratuita.

São Luís, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) Juiz Celso Orlando Aranha Pinheiro Junior Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública
20/03/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 08:56

Juntada de Certidão
11/10/2022 13:16

Juntada de contestação
06/09/2022 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/08/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2021 09:34

Conclusos para despacho
24/09/2021 11:02

Juntada de petição
23/09/2021 05:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2021 07:27

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 14:57

Conclusos para despacho
15/09/2021 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2021

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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