01/12/2023 11:26

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 11:25

Juntada de Certidão
21/11/2023 02:58

Decorrido prazo de GOL LINHAS AÉREAS S/A em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 00:23

Publicado Intimação em 20/11/2023.
19/11/2023 11:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800466-66.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IGOR LUSTOSA DIAS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA - MA11377, FREDERICO NEPOMUCENO LEDA - MA17693, MARLON JACINTO REIS - MA4285, RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF47624 REQUERIDO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A Advogado do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A SENTENÇA A demandada, a título de cumprimento de sentença, após Decisão ID 103966014 (publicado aos 26/10/2023 no DJE), efetuou depósito aos 30/10/2023, no valor de R$ 7.642,20 (ID 105335392), dentro do prazo de cumprimento voluntário.

Por seu turno, o autor pleiteou expedição de alvará, apresentando dados bancários para transferência, admitindo a comprovação do pagamento da condenação, sem manifestar discordância com os valores depositados ou nada mais requerer.

Satisfeita, pois, a obrigação objeto deste cumprimento de sentença.

Deste modo, extingo a presente execução com base no artigo 924, II do CPC/15.

Expeça-se o competente Alvará Judicial, para liberação da verba principal (selo gratuito), no valor de R$ 6.368,50 (seis mil, trezentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) e acréscimos legais, em nome do autor, para conta bancária indicada (Conta corrente nº: 27.033-4; Agência n° 4323-0; Banco: Banco do Brasil; titularidade da conta/advogada do autor: Ana Letícia Nepomuceno Léda; CPF: 027.307.343- 50, conforme informado no ID 105471062 e com poderes outorgados para tanto na Procuração ID 87396766).

Expeça-se, ainda, o competente Alvará Judicial, para liberação da verba sucumbencial (condicionada ao recolhimento do selo, conforme Decisão ID 103966014), no valor de R$ 1.273,70 (mil, duzentos e setenta e três reais e setenta centavos) e acréscimos legais, em nome em nome da advogada constituída, para conta bancária indicada (Conta corrente nº: 27.033-4; Agência n° 4323-0; Banco: Banco do Brasil; titularidade da conta/advogada do autor: Ana Letícia Nepomuceno Léda; CPF: 027.307.343- 50, conforme informado no ID 105471062 e com poderes outorgados para tanto na Procuração ID 87396766).

Certifique-se o cumprimento da expedição dos alvarás.

Após, arquive-se.

São Luís/MA, data do sistema. (assinado digitalmente) PEDRO GUIMARÃES JÚNIOR Juiz de Direito Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
16/11/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2023 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 12:53

Juntada de petição
13/11/2023 09:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2023 12:58

Conclusos para decisão
08/11/2023 12:57

Juntada de termo
08/11/2023 12:57

Juntada de Certidão
03/11/2023 14:34

Juntada de petição
01/11/2023 12:37

Juntada de petição
27/10/2023 00:31

Publicado Intimação em 26/10/2023.
27/10/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
26/10/2023 00:37

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800466-66.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: IGOR LUSTOSA DIAS Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MARLON JACINTO REIS - MA4285, ANA LETICIA NEPOMUCENO LEDA - MA11377, FREDERICO NEPOMUCENO LEDA - MA17693, RAFAEL MARTINS ESTORILIO - DF47624 REQUERIDO(A): GOL LINHAS AÉREAS S/A Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO - MA19405-A DECISÃO Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, com requerimento do exequente, acompanhado de cálculos (ID 103473418), com certificação de trânsito em julgado, aos 28/09/2023 (ID 102728746), do Acórdão ID 102728744 (o qual manteve incólume a Sentença ID 93012785 e condenou a Executada ao pagamento de honorário de sucumbência no importe de 20% sobre o valor total da condenação).

Isto posto, determino: Intime-se o Executado para pagamento da quantia de R$ 7.773,47 (sete mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução forçada, com a inclusão da multa do art. 523, § 1º, do CPC, esclarecendo que no âmbito dos Juizados Especiais são indevidos os 10% de honorários advocatícios previsto na parte final do mesmo dispositivo, conforme Enunciado nº 97 do FONAJE.

Com o pagamento e não sendo caso de segurança do juízo para fins de embargos, fica desde já autorizada a expedição de alvará à parte Exequente, por meio de transferência para conta-corrente em seu nome e/ou de seu patrono, desde que com poderes outorgados para tanto (tal como consta na Procuração ID 87396766).

Observa-se que a execução inclui pagamento de honorários, ante condenação em sede de Turma Recursal (em relação ao valor principal não será exigido recolhimento, uma vez que o autor pleiteou benefício de gratuidade da justiça, sem que a Sentença ID 93012785 tenha expressado decisão sobre o ponto, inexistindo nos autos elementos para seu deferimento).

Logo, a expedição do alvará da verba sucumbencial é condicionada à prévia comprovação do recolhimento das devidas custas ao FERJ, nos termos da Resolução-GP no 462018, em seu artigo 1º, caput e Parágrafo Único, com redação dada pela Resolução-GP nº 442020.

Em não havendo pagamento voluntário, inclua-se a multa de 10% e requisite-se à autoridade supervisora do sistema bancário, preferencialmente por meio eletrônico (SISBAJUD), informações sobre a existência de ativos em nome do devedor, determinando, ainda, no mesmo ato, sua indisponibilidade e disposição a este juízo, até o valor indicado na execução.

Aguarde-se o resultado da diligência e, sendo frutífera, deverá a Secretaria Judicial intimar o(s)devedor(es) para, querendo, impugnar a execução, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da ciência da penhora.

Sendo infrutífera a penhora via SISBAJUD, intime-se a parte Exequente para indicar bens do Executado, que sejam passíveis de penhora, e/ou demais medidas expropriatórias/executórias pretendidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

São Luís/MA, Segunda-feira, 16 de Outubro de 2023. (assinado digitalmente) KARLA JEANE MATOS DE CARVALHO Juíza de Direito Auxiliar de Entrância Final (Respondendo pelo 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, conforme PORTARIA-CGJ Nº 4727, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023 ) Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected]
24/10/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 11:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2023 19:10

Outras Decisões
16/10/2023 19:10

Concedida a gratuidade da justiça a IGOR LUSTOSA DIAS - CPF: *05.***.*54-72 (EXEQUENTE).
13/10/2023 12:58

Conclusos para despacho
13/10/2023 12:58

Juntada de termo
13/10/2023 12:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
13/10/2023 12:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/10/2023 16:58

Juntada de petição
06/10/2023 02:53

Publicado Intimação em 06/10/2023.
06/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 12:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 12:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:18

Recebidos os autos
29/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
21/06/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 11:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 16:05

Juntada de contrarrazões
19/06/2023 12:22

Decorrido prazo de IGOR LUSTOSA DIAS em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 08:14

Conclusos para decisão
15/06/2023 08:14

Juntada de Certidão
14/06/2023 09:35

Juntada de recurso inominado
31/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 31/05/2023.
31/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
31/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 18:23

Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2023 11:33

Conclusos para julgamento
12/05/2023 11:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/05/2023 11:35, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/05/2023 21:04

Juntada de petição
11/05/2023 17:50

Juntada de petição
10/05/2023 19:38

Juntada de contestação
27/04/2023 10:58

Juntada de aviso de recebimento
22/03/2023 13:31

Juntada de termo
20/03/2023 11:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 11:46

Audiência Conciliação designada para 12/05/2023 11:35 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
09/03/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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