05/09/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 08:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 08:51

Juntada de Certidão
05/09/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 04/09/2025 23:59.
18/08/2025 14:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
18/08/2025 14:31

Juntada de termo
30/07/2025 12:57

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/07/2025 12:59

Conclusos para despacho
10/07/2025 14:10

Juntada de petição
03/07/2025 20:02

Juntada de petição
16/06/2025 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/06/2025 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 11:04

Conclusos para despacho
09/06/2025 11:03

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:00

Juntada de petição
23/05/2025 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 15/05/2025 23:59.
09/04/2025 09:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/04/2025 09:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
09/04/2025 09:31

Evoluída a classe de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:21

Conclusos para despacho
31/03/2025 08:21

Juntada de termo
20/03/2025 19:14

Juntada de petição
10/02/2025 21:59

Juntada de petição
31/01/2025 11:32

Juntada de petição
24/01/2025 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 10:36

Juntada de Certidão
24/01/2025 07:52

Recebidos os autos
24/01/2025 07:52

Juntada de decisão
05/05/2023 09:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
04/05/2023 20:12

Juntada de contrarrazões
24/03/2023 15:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 14:15

Juntada de Certidão
23/03/2023 14:15

Desentranhado o documento
23/03/2023 14:15

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 11:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 09:56

Juntada de apelação
20/03/2023 19:17

Julgado procedente o pedido
17/03/2023 17:45

Conclusos para julgamento
17/03/2023 17:43

Juntada de termo
17/03/2023 12:48

Juntada de petição
20/01/2023 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 16:20

Conclusos para julgamento
18/01/2023 16:20

Juntada de termo
18/01/2023 16:19

Juntada de Certidão
17/01/2023 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 31/10/2022 23:59.
17/01/2023 10:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BACABAL em 31/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:57

Juntada de petição
06/10/2022 10:14

Juntada de petição
04/10/2022 11:54

Juntada de petição
04/10/2022 08:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2022 08:45

Juntada de Certidão
04/10/2022 08:42

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:46

Juntada de requisição
22/09/2022 18:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/09/2022 12:21

Conclusos para despacho
22/09/2022 12:20

Juntada de termo
21/09/2022 19:26

Juntada de petição
20/09/2022 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2022 09:00

Juntada de Certidão
19/09/2022 23:01

Juntada de petição
15/09/2022 12:45

Juntada de petição
14/09/2022 15:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 15:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/09/2022 08:31

Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2022 12:07

Conclusos para decisão
13/09/2022 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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