11/09/2025 01:13

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:13

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 10/09/2025 23:59.
04/09/2025 13:28

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:27

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:31

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 11:47

Juntada de petição
29/08/2025 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 09:12

Juntada de petição
19/08/2025 16:46

Juntada de embargos de declaração
12/08/2025 09:10

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2025 12:09

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2025 07:57

Conclusos para julgamento
26/03/2025 07:56

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/03/2025 16:43

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 6ª Vara Cível de São Luís
17/03/2025 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/03/2025 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
17/03/2025 16:43

Conciliação infrutífera
17/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
16/03/2025 19:41

Recebidos os autos.
16/03/2025 19:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1º CEJUSC de São Luís - Fórum
10/03/2025 15:58

Juntada de petição
10/03/2025 13:33

Juntada de petição
22/01/2025 11:25

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
10/01/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2025 08:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 19:45

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/03/2025 16:30, 1º CEJUSC de São Luís - Fórum.
20/12/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:49

Conclusos para julgamento
30/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
26/07/2024 17:06

Juntada de petição
26/07/2024 15:11

Juntada de petição
09/07/2024 01:21

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 14:00

Juntada de petição
16/01/2024 14:41

Juntada de petição
28/11/2023 16:33

Juntada de petição
27/07/2023 23:39

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 23:16

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:57

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 20:56

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:36

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 17:36

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 09:03

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 21/07/2023 23:59.
27/07/2023 08:59

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:26

Decorrido prazo de THIAGO DE SOUSA BARROS em 21/07/2023 23:59.
26/07/2023 19:25

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
07/07/2023 11:06

Conclusos para julgamento
07/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 00:22

Publicado Intimação em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 14:27

Juntada de petição
28/06/2023 14:13

Juntada de petição
27/06/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2023 21:58

Juntada de Certidão
04/06/2023 21:28

Juntada de réplica à contestação
31/05/2023 19:04

Juntada de petição
10/05/2023 17:00

Juntada de aviso de recebimento
19/04/2023 23:19

Decorrido prazo de EUZIVAN GOMES DA SILVA em 10/04/2023 23:59.
17/04/2023 14:14

Juntada de Certidão
04/04/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806624-73.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE MACHADO MENEZES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EUZIVAN GOMES DA SILVA - MA21554 REU: HAMILTON ABREU CORREA DESPACHO Cite-se o demandado, para querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, conforme prerrogativa contida no art. 335, I do Código de Processo Civil.

Apresentada a defesa, intime-se a parte autora para oferecer réplica no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350 do CPC.

Posteriormente, independentemente da apresentação de resposta e considerando que a parte requerida, ainda que revel, poderá, a qualquer tempo, intervir no processo, recebendo-o, contudo, no estado em que se encontrar, conforme preceitua o art. 346, parágrafo único, do CPC, DETERMINO a intimação das partes, por seus respectivos patronos, nos termos do art. 369 c/c 218, § 1º, ambos do CPC, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, dizerem de forma objetiva e sucinta as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, apontando as provas correspondentes já produzidas e, querendo, indicarem outras provas que ainda pretendem produzir, justificando de forma concisa a sua pertinência, sob a advertência de que o silêncio ou protesto genérico serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado da lide.

Ademais, considerando o princípio da efetiva prestação jurisdicional, bem como a razoável duração do processo, deixo para designar a audiência de que trata o art. 334 do CPC em momento posterior, ausente o prejuízo às partes, afinal, a conciliação pode ser realizada a qualquer tempo, nos termos do Art. 139, V c/c 3º, §3, ambos do Código de Processo Civil.

Concedo a gratuidade da justiça tão somente em relação às custas processuais referentes ao ajuizamento da demanda, especificamente sobre valor da causa, conforme disciplina o art. 98, I, § 5º, do CPC.

Não obstante as partes possuírem endereços alheio à circunscrição deste Termo Judiciário, a presente demanda versa sobre direito de propriedade de imóvel com registro nesta comarca, de modo que a competência recai para o foro da situação da coisa, conforme o art. 47 do Código de Processo Civil.

Serve o presente despacho como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
03/04/2023 18:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2023 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:24

Conclusos para despacho
15/03/2023 12:24

Juntada de Certidão
14/03/2023 22:44

Juntada de Certidão
13/03/2023 13:51

Juntada de petição
13/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0806624-73.2023.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICENTE MACHADO MENEZES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EUZIVAN GOMES DA SILVA - MA21554 REU: HAMILTON ABREU CORREA INTIMAÇÃO DO DESPACHO: Trata-se de demanda judicial em que a parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

Não obstante as partes possuírem endereços alheio à circunscrição deste Termo Judiciário, a presente demanda versa sobre direito de propriedade de imóvel com registro nesta comarca, de modo que a competência recai para o foro da situação da coisa, conforme o art. 47 do Código de Processo Civil.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, evidenciou a necessidade de apresentação de demonstrativos de pagamentos de salários atualizados, a fim de constatar preenchido os pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, Código de Processo Civil, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
10/03/2023 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 17:05

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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