31/07/2024 12:20

Baixa Definitiva
31/07/2024 12:20

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/07/2024 12:20

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
11/07/2024 00:03

Decorrido prazo de EXXER LTDA em 10/07/2024 23:59.
19/06/2024 00:06

Publicado Acórdão (expediente) em 19/06/2024.
19/06/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 10:58

Juntada de petição
17/06/2024 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2024 10:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2024 09:13

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
13/06/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:10

Decorrido prazo de EXXER LTDA em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 13:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 18:03

Juntada de petição
13/05/2024 16:01

Conclusos para julgamento
13/05/2024 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2024 09:47

Recebidos os autos
10/05/2024 09:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
10/05/2024 09:46

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 12:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2024 12:32

Juntada de contrarrazões
12/04/2024 00:38

Publicado Despacho (expediente) em 12/04/2024.
12/04/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 00:24

Decorrido prazo de EXXER LTDA em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 08:56

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/03/2024 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 12/03/2024.
12/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 18:03

Juntada de petição
08/03/2024 11:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 09:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2024 09:12

Conhecido o recurso de EXXER LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-86 (APELANTE) e provido
29/02/2024 10:31

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:15

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:14

Recebidos os autos
28/02/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
17/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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