TJMA - 0803862-64.2023.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            26/09/2025 00:13 Publicado Despacho (expediente) em 26/09/2025. 
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                                            26/09/2025 00:13 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            24/09/2025 08:58 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            23/09/2025 15:37 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/09/2025 18:21 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            22/09/2025 16:40 Juntada de embargos de declaração (1689) 
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                                            18/09/2025 00:06 Publicado Acórdão (expediente) em 18/09/2025. 
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                                            18/09/2025 00:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) 
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                                            16/09/2025 14:54 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            30/08/2025 09:39 Conhecido o recurso de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA - CNPJ: 18.***.***/0001-90 (APELANTE) e não-provido 
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                                            13/08/2025 13:00 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            13/08/2025 12:57 Juntada de Certidão 
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                                            09/07/2025 13:02 Conclusos para julgamento 
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                                            09/07/2025 13:02 Juntada de intimação de pauta 
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                                            14/06/2025 20:22 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2025 20:22 Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria 
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                                            14/06/2025 20:22 Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual 
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                                            15/06/2024 00:25 Decorrido prazo de SPE LOTEAMENTO RESIDENCIAL IMPERATRIZ LTDA em 14/06/2024 23:59. 
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                                            14/06/2024 18:27 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            06/06/2024 08:30 Juntada de parecer - falta de interesse (mp) 
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                                            23/05/2024 10:48 Juntada de petição 
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                                            22/05/2024 15:44 Expedição de Comunicação eletrônica. 
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                                            22/05/2024 00:01 Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2024. 
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                                            22/05/2024 00:01 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 
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                                            20/05/2024 09:58 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            16/05/2024 16:20 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/03/2024 00:29 Publicado Decisão em 26/03/2024. 
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                                            26/03/2024 00:29 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024 
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                                            25/03/2024 07:03 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            25/03/2024 07:03 Conclusos ao relator ou relator substituto 
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                                            25/03/2024 07:02 Juntada de Certidão 
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                                            24/03/2024 21:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição 
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                                            24/03/2024 21:30 Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico 
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                                            24/03/2024 20:08 Determinada a redistribuição dos autos 
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                                            24/03/2024 19:23 Conclusos para despacho 
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                                            22/03/2024 15:01 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2024 11:43 Recebidos os autos 
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                                            22/03/2024 11:43 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/03/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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