08/05/2023 09:29

Arquivado Definitivamente
08/05/2023 09:29

Transitado em Julgado em 05/05/2023
07/05/2023 01:40

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
07/05/2023 01:24

Decorrido prazo de RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA em 05/05/2023 23:59.
20/04/2023 22:53

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:19

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 12/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:52

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
31/03/2023 20:48

Juntada de petição
16/03/2023 00:00

Intimação

1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0802794-98.2017.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: PATRICIANE DOS SANTOS ALMEIDA e outros Advogado(s) do reclamante: NATANAEL GALVAO LUZ (OAB 5384-TO) Requerido: MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA Advogado(s) do reclamado: RAISSA CAMPAGNARO DE OLIVEIRA (OAB 18147-MA) SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por PATRICIANE DOS SANTOS ALMEIDA e outros, em face de MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA.

Devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, a parte autora manteve-se inerte, conforme certidão retro.

Os autos vieram-me conclusos. É o que basta relatar.

Decido.

Após analisar detidamente os autos, verifico ser o caso de extinção do processo sem resolução do mérito.

Isso porque vejo nos autos que a parte autora, embora intimada, deixou transcorrer in albis o prazo declinado, tampouco apresentou qualquer justificativa, o que impossibilita o regular andamento do feito.

Como se sabe, o processo é regido por normas de Direito Público e tem por finalidade trazer a paz social, não estando à disposição das partes gerirem de acordo com seus interesses particulares e contra os interesses da Administração da Justiça.

Admitir-se a tese da perpetuação da tramitação processual seria uma forma de fomentar a instauração de insegurança jurídica, visto que a parte interessada deve promover o impulsionamento do feito no momento oportuno.

Vale ressaltar que esse cenário reflete a ausência de interesse processual, condição da ação indispensável para o andamento da pretensão jurisdicional, o que redunda na extinção do processo sem resolução do mérito.

Nesse particular, estabelece o art. 485, inciso VI, do novo Código de Processo Civil, que o processo será extinto quando faltar ao autor interesse processual.

Diante desse cenário, o caminho de rigor é a extinção do processo sem apreciação do mérito, em razão da sua superveniente falta de interesse processual.

Ao teor do exposto, diante da falta de interesse processual, julgo EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI, do Código Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO.

Grajaú (MA), data do sistema.

ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú
15/03/2023 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 16:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/12/2021 11:01

Conclusos para despacho
15/12/2021 11:00

Juntada de Certidão
13/11/2021 13:49

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 11/11/2021 23:59.
13/11/2021 13:49

Decorrido prazo de NATANAEL GALVAO LUZ em 11/11/2021 23:59.
15/10/2021 08:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/09/2021 14:03

Outras Decisões
22/09/2021 11:39

Conclusos para despacho
22/09/2021 11:39

Juntada de Certidão
29/06/2021 16:08

Juntada de petição
08/06/2021 18:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2021 18:48

Juntada de Certidão
17/02/2021 17:02

Expedição de Mandado.
22/06/2020 08:45

Juntada de petição
09/06/2020 21:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/04/2020 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2018 12:18

Conclusos para despacho
07/08/2018 21:49

Juntada de petição
06/08/2018 16:31

Expedição de Comunicação eletrônica
06/08/2018 16:13

Juntada de Certidão
09/06/2018 01:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE GRAJAÚ MA em 06/06/2018 23:59:59.
17/05/2018 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2018 15:52

Expedição de Mandado
18/11/2017 10:38

Juntada de Petição de petição
25/09/2017 22:00

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2017 13:12

Conclusos para decisão
23/08/2017 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2017

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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