29/05/2023 10:47

Arquivado Definitivamente
29/05/2023 10:46

Transitado em Julgado em 25/05/2023
26/05/2023 02:19

Decorrido prazo de BANCO CETELEM SA em 25/05/2023 23:59.
26/05/2023 01:38

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DOS ANJOS em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
04/05/2023 00:10

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2023.
04/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
03/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CAXIAS 1ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) PROCESSO Nº 0802452-04.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE JESUS DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A SENTENÇA Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizado por MARIA DE JESUS DOS ANJOS em face de Procuradoria do Banco CETELEM SA.

A petição inicial veio acompanhada de procuração e documentos.

Em seguida, a parte autora comunicou a desistência, ID 89449552. É o relatório.

Fundamento.

O direito de desistir da ação é conceituado pela melhor doutrina como sendo ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa.

O pedido de desistência é expresso e foi formulado por procurador com poderes especiais, atendendo, portanto, aos requisitos para validade do ato.

Desta feita, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, vez que o pedido de desistência fora apresentado antes do oferecimento da contestação, litteris: “Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (…) § 4.º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.” DIANTE DO EXPOSTO, a fim de que surtam os efeitos jurídicos e legais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA apresentada pela parte autora e, ato contínuo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil.

As custas finais, se houver, ficarão a cargo da parte autora e honorários (CPC, art. 90), dispensados, por ora, em razão da gratuidade de justiça que se defere.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.

Caxias, data do sistema.

Juiz AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA Titular da 1ª Vara Cível de Caxias
02/05/2023 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 04:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2023 11:55

Extinto o processo por desistência
18/04/2023 20:39

Conclusos para julgamento
18/04/2023 20:38

Juntada de Certidão
18/04/2023 14:57

Juntada de petição
16/04/2023 15:54

Publicado Intimação em 30/03/2023.
16/04/2023 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
15/04/2023 01:21

Publicado Intimação em 10/04/2023.
15/04/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2023
05/04/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0802452-04.2023.8.10.0029 | PJE Promovente: MARIA DE JESUS DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 Promovido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, intime-se a parte requerida para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de renúncia apresentado pela parte autora.

Caxias, Terça-feira, 04 de Abril de 2023.

SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES Servidor (a) da 1ª Vara Cível
04/04/2023 23:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 22:58

Juntada de ato ordinatório
04/04/2023 17:26

Juntada de petição
29/03/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS-MA Processo Judicial Eletrônico - PJe PJe nº 0802452-04.2023.8.10.0029 AUTOS DE: [Empréstimo consignado] AUTOR(A): MARIA DE JESUS DOS ANJOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 RÉU: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado/Autoridade do(a) REU: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA - RJ153999-A INTIMAÇÃO DJEN O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DR.

AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, TITULAR DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAXIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA DA LEI ETC.

FINALIDADE: Intimação da parte requerente, MARIA DE JESUS DOS ANJOS, por seu advogado(a) outorgado, Dr.(a.) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EZAU ADBEEL SILVA GOMES - PI19598 , para conhecimento do inteiro teor do DESPACHO da /DECISÃO/SENTENÇA exarado nos autos a Id. , cujo conteúdo é da seguinte matéria: "".

Tudo conforme DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA exarado, do MM.

Juiz registrado nos autos, em anexo, extraído da Ação em epígrafe, que tramita perante este Juízo de Direito e Secretaria Judicial da 1ª Vara Cível.

Eu, _________________, matrícula nº _____________ , o subscrevi, digitei e assino eletronicamente de ordem do MM Juiz de Direito Ailton Gutemberg Carvalho Lima, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível.

Aos Terça-feira, 28 de Março de 2023, nesta cidade, publiquei no Diário Eletrônico da Justiça do Estado do Maranhão - DJEN.

Caxias (MA), 28 de março de 2023.

SOCORRO MICHELLE PINHEIRO BORGES FÓRUM DESEMBARGADOR ARTHUR ALMADA LIMA AV.

NORTE SUL, LOTE 02, S/N - CIDADE JUDICIÁRIA - BAIRRO CAMPO DE BELÉM CEP: 65.609-005 - CAXIAS/MA | FONE: (99) 3422-6760
28/03/2023 07:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 04:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2023 11:37

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:51

Conclusos para despacho
10/02/2023 08:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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