08/08/2025 11:13

Embargos de declaração não acolhidos
08/08/2025 11:02

Conclusos para decisão
06/08/2025 00:15

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 05/08/2025 23:59.
14/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 14/07/2025.
12/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 17:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 17:18

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:01

Juntada de petição
16/06/2025 12:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/06/2025 12:00

Juntada de Certidão
09/06/2025 08:57

Outras Decisões
20/05/2025 16:46

Juntada de petição
12/05/2025 15:35

Conclusos para despacho
09/05/2025 12:10

Juntada de pedido de sequestro (329)
09/05/2025 11:51

Juntada de Certidão
02/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 24/02/2025 23:59.
15/02/2025 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2025 03:02

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
13/02/2025 10:00

Juntada de Ofício
12/02/2025 11:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 11:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/02/2025 10:58

Homologado cálculo de contadoria
01/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
01/08/2024 11:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:21

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:21

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:20

Juntada de petição
10/08/2023 11:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:59

Conclusos para despacho
14/07/2023 16:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
14/07/2023 16:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/07/2023 16:11

Juntada de petição
10/07/2023 02:50

Publicado Intimação em 10/07/2023.
10/07/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 10:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 10:38

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:33

Transitado em Julgado em 21/04/2023
15/05/2023 18:06

Juntada de petição
20/04/2023 22:53

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:22

Decorrido prazo de GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR em 12/04/2023 23:59.
16/04/2023 10:52

Publicado Intimação em 17/03/2023.
16/04/2023 10:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
16/03/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo de Lei PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Processo nº. 0802379-77.2021.8.10.0069 AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA REU: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO FINALIDADE: INTIMAR o(a) Dr. (a) (s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GENUINO LOPES MOREIRA JUNIOR - DF10589, para tomarem ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA, proferido(a) nos autos em epígrafe, a seguir transcrito(a): "S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança de Honorários Advocatícios interposta por Genuíno Lopes Moreira, advogando em causa própria, em face do Estado do Maranhão, ambos devidamente qualificados, a fim de cobrar os valores referentes aos honorários advocatícios advindos de sua nomeação como defensor(a) dativo(a) de parte hipossuficiente, de acordo com os valores estabelecidos pela tabela da OAB-MA e nos termos dos documentos em anexo.

Junto à inicial foram anexados diversos documentos que comprovam a nomeação do(a) causídico(a), bem como a sentença com a condenação do Estado em honorários.

No ID 58889345 consta despacho de indeferimento da concessão da justiça gratuita e determinação de citação do Estado para contestar os pedidos do(a) autor(a).

Devidamente citado, o Estado do Maranhão, através da petição de ID 66261037, restringiu-se a dizer que concorda com o valor cobrado e requereu a sua homologação.

Os autos vieram-me conclusos.

Relatados.

DECIDO.

Haverá a resolução do mérito da demanda quando o Juiz homologar o reconhecimento da procedência do pedido formulada na ação ou na reconvenção, nos termos do art. 487, III, a, do Código de Processo Civil.

Vejamos, in verbis, o que estabelece o art. 487, III, a, do CPC.

Art. 487.

Haverá resolução do mérito quando o Juiz: (...) omissis; III – homologar: a) o reconhecimento da procedência do pedido formulado na ação ou reconvenção; Com isso, analisando todo o conjunto probatório juntado aos autos e ainda o teor da petição intermediária de ID 66261037, bem como os mencionados dispositivos legais, comprova-se que o(a) requerente teve seu pedido pleiteado reconhecido pelo ente requerido, razão pela qual entendo que o mesmo deve ser homologado nos termos do dispositivo supra.

Ante exposto, homologo por sentença o reconhecimento da procedência do pedido do(a) autor(a) pelo ente requerido, formulado na Ação, nos termos do artigo 487, inciso III, a, do Código de Processo Civil.

Custas na forma da lei.

Honorários na ordem de 10% sobre o valor da causa.

Sentença não sujeita à remessa necessária, na forma do art. 496, § 3º, II, do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se e cumpra-se.

Araioses, 03/03/2023.

Marcelo Fontenele Vieira Juiz titular da 1ª Vara de Araioses" Dado e passado nesta cidade de Araioses/MA, 9 de março de 2023.

Eu FRANCISCO DAS CHAGAS SANTOS MAIA, Tecnico Judiciario Sigiloso, digitei e providenciei a publicação.

SEDE DESTE JUÍZO: Fórum Des.

João Alves Teixeira Neto.

Rua do Mercado Velho, s/n, Centro, Araioses – MA.

Fone: (98) 3478-1021.

E-mail: [email protected]
15/03/2023 17:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 17:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2023 10:57

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu
03/06/2022 10:24

Conclusos para decisão
03/06/2022 10:22

Juntada de Certidão
05/05/2022 19:24

Juntada de petição
08/03/2022 13:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2022 13:29

Juntada de Certidão
11/01/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 10:12

Conclusos para despacho
14/12/2021 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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