TJMA - 0810274-02.2021.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 14:07
Juntada de petição
-
02/09/2025 14:06
Juntada de petição
-
02/09/2025 13:46
Juntada de petição
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27/08/2025 07:47
Conclusos para decisão
-
27/08/2025 07:47
Juntada de Certidão
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27/08/2025 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 26/08/2025 23:59.
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30/06/2025 20:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/06/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
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29/05/2025 14:31
Conclusos para despacho
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29/05/2025 14:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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29/05/2025 14:31
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/05/2025 14:31
Juntada de Certidão
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29/05/2025 13:00
Processo Desarquivado
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29/05/2025 12:20
Juntada de petição
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29/05/2025 12:19
Juntada de petição
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06/09/2023 08:53
Arquivado Definitivamente
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06/09/2023 01:06
Decorrido prazo de TANIA CRISTINA FEITOSA GOMES em 04/09/2023 23:59.
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14/08/2023 00:09
Publicado Intimação em 14/08/2023.
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11/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
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09/08/2023 06:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/08/2023 06:02
Recebidos os autos
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09/08/2023 06:02
Juntada de despacho
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28/04/2023 08:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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27/04/2023 20:11
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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19/04/2023 13:31
Conclusos para decisão
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19/04/2023 13:29
Juntada de Certidão
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16/04/2023 08:02
Publicado Intimação em 13/03/2023.
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16/04/2023 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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14/04/2023 23:15
Publicado Intimação em 27/03/2023.
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14/04/2023 23:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
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03/04/2023 15:28
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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23/03/2023 10:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/03/2023 10:12
Juntada de Certidão
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23/03/2023 10:09
Juntada de recurso inominado
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23/03/2023 10:03
Juntada de recurso inominado
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09/03/2023 11:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/03/2023 11:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/03/2023 11:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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09/03/2023 10:48
Julgado procedente o pedido
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16/01/2023 10:52
Conclusos para decisão
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21/10/2021 09:34
Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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21/10/2021 09:33
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1075
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31/05/2021 15:11
Juntada de contestação
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21/05/2021 19:58
Juntada de petição
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17/05/2021 00:29
Publicado Intimação em 17/05/2021.
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14/05/2021 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
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13/05/2021 13:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/05/2021 13:24
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/05/2021 12:33
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2021 10:45
Conclusos para despacho
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18/03/2021 10:45
Audiência de instrução e julgamento designada para 21/10/2021 09:00 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
-
18/03/2021 10:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2021
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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