08/05/2025 19:24

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 07:38

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
07/05/2025 00:25

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 06/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 27/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:36

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO em 27/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:13

Publicado Acórdão (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/03/2025 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/03/2025 15:35

Juntada de malote digital
28/02/2025 09:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 14:21

Conhecido o recurso de JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO - CPF: *99.***.*58-15 (AGRAVANTE) e provido
20/02/2025 13:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2025 13:04

Juntada de Certidão
19/02/2025 12:31

Juntada de parecer do ministério público
13/02/2025 11:08

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
08/02/2025 00:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 00:38

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 07/02/2025 23:59.
21/01/2025 14:17

Conclusos para julgamento
21/01/2025 14:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/01/2025 15:21

Recebidos os autos
13/01/2025 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/01/2025 15:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2023 21:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
29/08/2023 14:49

Juntada de parecer
26/07/2023 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/07/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 25/07/2023 23:59.
31/05/2023 18:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 00:07

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA em 24/05/2023 23:59.
10/05/2023 08:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 09/05/2023 23:59.
26/04/2023 15:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR em 19/04/2023 23:59.
26/04/2023 15:18

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO em 19/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:55

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO em 14/04/2023 23:59.
29/03/2023 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/03/2023 02:35

Publicado Despacho (expediente) em 24/03/2023.
24/03/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0804860-55.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN - OAB MA12881-S AGRAVADO: MUNICÍPIO DE DUQUE BACELAR RELATOR: DESEMBARGADOR LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Pereira da Costa Filho em face do Município de Duque Bacelar em que o agravante pugna pela reforma da decisão interlocutória proferida nos autos originais, que deixou de arbitrou os honorários sucumbenciais da fase de conhecimento, após a liquidação de sentença.

Argumenta o agravante que “deve-se sobrelevar que o cabimento dos honorários advocatícios foi deferido em sentença judicial proferida ainda no processo de conhecimento, sem nenhum recurso atacando esse ponto, o que levou a coisa julgada.

Nesse sentido, ao indeferir tal verba o magistrado singular feriu de morte o instituto da coisa julgada, princípio intrínseco ao processo civil e necessário para a segurança jurídica e a estabilidade das relações entre as partes.”.

Por isso, requer o provimento do recurso para que seja fixado o percentual dos honorários advocatícios reconhecidos na fase de conhecimento.

Não há pedido de efeito suspensivo ao recurso, nem de tutela antecipada.

Intime-se o agravado, ex vi do inciso II, do dispositivo legal supracitado.

Após, abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral de Justiça.

Publique-se.

São Luís, data do sistema.

Desembargador LOURIVAL SEREJO Relator
22/03/2023 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 08:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/03/2023 08:36

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/03/2023 08:36

Juntada de Certidão
21/03/2023 03:28

Publicado Decisão (expediente) em 21/03/2023.
21/03/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
20/03/2023 20:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/03/2023 00:00

Intimação

QUARTA CÂMARA CÍVEL GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0804860-55.2023.8.10.0000 PROCESSO DE ORIGEM nº 0801542-41.2018.8.10.0032 - COELHO NETO/MA AGRAVANTE: JOSÉ PEREIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO(AS): ALBERTO MAGNO VIEIRA MACHADO FRANKLIN (OAB/PI nº 4.520), KARLLOS ANASTACIO DOS SANTOS SOARES (OAB/PI nº 7.827), INGRID IHORANA MELO PINHO (OAB/PI nº 18.832) AGRAVADO(A): MUNICIPIO DE DUQUE BACELAR ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA (OAB/MA nº 4.046) RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO D E C I S Ã O José Pereira da Costa Filho, em 15/03/2023, interpôs agravo de instrumento, visando reformar a sentença proferida em 17/02/2020 (Id. 27337099 - primeiro grau), pelo Juiz de Direito da Comarca de Coelho Neto/MA, Dr.

Paulo Roberto Brasil Teles de Menezes, o qual foi distribuído 15/03/2023, para a Segunda Câmara de Direito Privado, sob esta Relatoria.

No caso, como se trata de Agravo de Instrumento destinado a reformar sentença proferida por Juiz de 1° Grau de sua especialidade, tenho que a competência para julgá-la é de uma das Câmaras de Direito Público, a teor do previsto na alínea "b", inciso I, do art. 20-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a seguir transcrito: "Art. 20-A.

Compete às câmaras de direito público: I - processar e julgar: (...) b) agravo de instrumento das decisões dos(as) juízes(as) de direito de sua especialidade;" Nesse passo, ante o exposto, por ora, reconheço minha incompetência para processar e julgar a presente ação, determinando sua redistribuição para uma das Câmaras de Direito Público, nos termos da alínea "b", inciso I, do art. 20-A, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, procedendo, se necessário, a devida compensação.

Intimem-se as partes, bem como notifique-se à Douta Procuradoria-Geral de Justiça.

Cumpra-se por atos ordinatórios.

Cópia da presente, se necessário, servirá como mandado de intimação, de notificação, de ofício e para as demais comunicações de estilo.

Publique-se.

São Luis-MA., data do sistema.

Desembargador José Gonçalo de Sousa Filho Relator RS “CONCILIAR É MELHOR QUE LITIGAR”
18/03/2023 18:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2023 07:44

Determinada a redistribuição dos autos
16/03/2023 08:31

Conclusos para decisão
15/03/2023 19:00

Conclusos para decisão
15/03/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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